Os bancos tentam barrar o projeto de lei que limita os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial em 20% ao ano. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, tem conversado com os senadores, inclusive o presidente da casa, Davi Alcolumbre, e levado a eles argumentos como a possibilidade de 'redução severa' do crédito por conta da medida e que compõem uma nota técnica obtida pelo Broadcast.
O estabelecimento de um teto para os juros do cartão de crédito e do cheque especial, que estão entre as modalidades mais caras do País, é uma das pautas previstas para votação nesta quinta, 14, no Senado, em mais uma sessão remota, a partir das 16 horas. Estão previstos cinco projetos relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Um deles é o PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que determina o teto de 20% ao ano para juros cobrados nos cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas feitas no período de março de deste ano a julho de 2021. Estabelece ainda que os limites de crédito existentes até fevereiro último não sejam reduzidos pelo mesmo período.
As duas linhas alvo do projeto já passaram a contar com novas regras nos últimos anos que limitaram a cobrança de juros por parte dos bancos. Mais recentemente, em janeiro último, entrou em vigor uma resolução que limitou as taxas cobradas no cheque especial em 8% ao mês.
A Febraban defende, em nota técnica a senadores, que a fixação de um limite para a cobrança de juros equipara-se a um "tabelamento" ou "congelamento de preços", e que uma decisão nesse sentido respingará na oferta de crédito. Lembra ainda que a imposição de limites de preços para determinados produtos tem como consequência a redução ou interrupção de sua oferta. "Uma medida específica para atender um segmento pode levar a uma redução severa na oferta de crédito, justamente no momento em que (o crédito) será mais necessário para ajudar na recuperação da economia", destaca a Federação, no documento.
Em relação ao cheque especial, a fixação dos juros em no máximo 20% ao ano é um nível 'irreal', de acordo com a Febraban, e não cobre os custos associados à inadimplência, que é cinco vezes maior na modalidade do que em outros empréstimos para a pessoa física e, portanto, o principal componente na formação dos juros cobrados. Além disso, os bancos reforçam a baixa representatividade no saldo total das operações de crédito. Os R$ 26 bilhões emprestados no cheque especial representam apenas 1,27% da carteira de pessoas físicas ou 0,7% do total.
A combinação de um teto para os juros com a obrigatoriedade de preservação do limite fará, de acordo com a Febraban, com que o cheque especial traga 'enormes prejuízos' aos bancos em um momento em que o volume de perdas já deverá crescer de forma expressiva por conta da pandemia. No primeiro trimestre, os grandes bancos já reforçaram suas provisões para devedores duvidosos, as chamadas PDDs, temendo um salto na inadimplência por conta da crise.
"Estas perdas terão como consequência uma queda nos níveis de capitalização dos bancos e uma consequente redução da sua capacidade de emprestar em outras linhas de crédito", alertam os bancos.
Sobre o cartão de crédito, as instituições financeiras também citam a possibilidade de redução da oferta de recursos e ainda o impacto específico ao varejo, que utiliza a modalidade para se financiar. Restringi-la, alertam os bancos, pode "condenar a economia à uma recuperação mais lenta".
Os bancos citam até mesmo as rivais fintechs. Lembram que o setor de meios de pagamentos tem sido um dos que mais atraem as novatas. "Ingerências no mercado e dificuldades de se respeitar contratos afastarão o interesse de novas entrantes no segmento", ressaltam.
Novamente, defendem que o tabelamento de juros beneficiará uma pequena parcela de usuários de cartão, uma vez que apenas 10% dos usuários utilizam linhas nas quais há cobrança de juros. Além do risco de prejudicar os demais, também pode comprometer o apetite dos bancos para novas solicitações de cartão de crédito.
Para os bancos, uma ação que limite o crédito neste momento pode causar um "efeito contrário" e "agravar ainda mais" o problema do País. O resultado, alertam, pode ser "menor volume de vendas, mais recessão, mais informalidade e mais dificuldades para a maioria dos portadores de cartão e do comércio atravessarem esse momento".
