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'Banda fiscal não quer dizer afrouxamento'

Segundo Dyogo Oliveira, qualquer mudança que for proposta vai levar em conta compromisso fiscal do governo

Entrevista com

Dyogo Oliveira, secretário executivo do Ministério da Fazenda

Carla Araújo, enviada especial, O Estado de S.Paulo

15 Fevereiro 2016 | 04h32

LUZIÂNIA (GO) - O debate entre membros da equipe econômica do governo sobre uma possível adoção de uma banda de flutuação para a meta de superávit primário ainda está em andamento, mas, se a medida for aplicada, não representará afrouxamento da política fiscal, garantiu o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que participou, no sábado, do dia de mobilização do governo contra o mosquito aedes aegypti. Ele reconheceu ser "arriscado" o governo ter em seu orçamento receitas que dependem de fatores de mercado, mas minimizou a decisão de adiar os cortes do orçamento de 2016. Segundo ele, a postergação foi feita por uma questão operacional e o mais importante é trabalhar em torno das reformas fiscal e estruturais. A seguir, os principais trechos da entrevista:

A ideia da banda flutuante para a meta do superávit é realmente um objetivo do governo? O sr. acha viável para este ano?

É uma questão que não está definida como a gente vai colocar. Na verdade, precisamos concluir as discussões internas e nossos estudos para poder anunciar qualquer coisa nessa área. O importante é que, qualquer que seja a alteração feita, ela não representará um afrouxamento da política fiscal. Hoje, nós temos a realidade de um orçamento com uma grande quantidade de receitas que dependem de fatores de mercado. Então, contar com essas receitas, ficar totalmente dependente delas, nos parece muito arriscado. É isso que a gente está discutindo: como é que a gente vai criar uma sistemática, onde essas receitas que a gente tem no orçamento, se elas não ocorrerem, como é que a gente vai lidar com isso. Esse é o ponto principal. Agora, sempre o foco é que isso não represente nenhum afrouxamento no controle do gasto e no compromisso fiscal do governo.

No caso da CPMF, que é uma dessas receitas...

A CPMF é uma receita que está no orçamento. Está prevista no orçamento.

Mas ela pode ser uma frustração?

Estamos trabalhando para aprová-la.

O mercado recebeu mal o adiamento do contingenciamento de gastos do orçamento (o anúncio estava previsto para sexta-feira) e ampliou a desconfiança na capacidade de o governo poder cumprir o ajuste...

Nós estamos trabalhando em várias medidas, acho que o mais importante hoje são as reformas. A reforma fiscal como um todo e as reformas estruturais que fazem parte deste processo. O contingenciamento foi adiado, mas por uma questão mais operacional mesmo, de fazer a distribuição do corte.

A ideia é fazer o anúncio do contingenciamento já com novas medidas, como uma reforma da Previdência, mesmo sabendo das dificuldades de um projeto como esse?

Isso não está definido e depende um pouco da velocidade de maturação das diversas iniciativas que nós estamos preparando. Isso ainda não tem uma definição.

A questão em torno da manutenção dos programas sociais é uma dificuldade para ajustar o orçamento?

A despesa discricionária (que o governo tem liberdade para mexer) hoje está bastante reduzida. O que nós estamos sentindo em termos de contingenciamento é que a despesa discricionária vai ficar muito próxima ao valor nominal do que foi o ano passado. Então, isso já é um grande esforço que o governo tem feito de contenção das suas despesas. Desde o ano passado, muitas ações de redução de despesas foram tomadas, nós estamos dando continuidade a esse processo de contenção de despesas. O fato de adiar o contingenciamento não tem nenhum sinal de que esse processo não continue, é exatamente o contrário. A grande dificuldade é fazer esse exercício mantendo as despesas fortemente controladas dentro de uma situação que a gente está.

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