27 de março de 2010 | 00h00
Enquanto outros países fazem um esforço para melhorar a qualidade da banda larga e para democratizá-la, o Brasil não tem políticas nesse sentido. Até bem pouco tempo atrás, a Anatel não fiscalizava esse mercado, porque a internet não é considerada um serviço de telecomunicações, mas um serviço de valor adicionado, ficando fora da alçada da agência.
Isso foi bom, por um lado, por criar um mercado de internet livre e desregulamentado, o que acelerou seu crescimento. Mas, por outro foi ruim, porque não garantiu a qualidade do serviço e não criou incentivos à competição e à universalização. Essa posição começou a mudar somente depois dos problemas sérios enfrentados pelo Speedy, da Telefônica, no ano passado.
Neste momento, o governo discute a criação de um plano de banda larga. A discussão, no entanto, acabou girando em torno da criação de uma estatal de banda larga, que não será capaz de resolver o problema que existe hoje. A União quer usar a rede óptica das empresas elétricas na banda larga, mas essa infraestrutura é de longa distância, não chega à casa das pessoas e não é uma alternativa efetiva às empresas privadas.
Em meados da década de 1990, quando o Sistema Telebrás foi preparado para a privatização, o serviço de banda larga nem existia. Na época, foram criados instrumentos de universalização da telefonia fixa. A regulamentação nunca foi atualizada. A política brasileira de telecomunicações, de mais de uma década, está defasada.
Um exemplo desse anacronismo é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que acumula R$ 7 bilhões, nunca foi usado e, pela lei vigente, só poderia ser aplicado em concessionárias de telefonia fixa.
O governo poderia seguir na banda larga o exemplo do que ele mesmo fez em informática, com a Lei do Bem. Um corte de impostos tornou o PC acessível para um público muito maior, reduziu o mercado ilegal e elevou a arrecadação.
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