Banda larga deve chegar a todo o País até 2010

As concessionárias de telefonia fixa vão poder trocar a obrigação de instalar cerca de 8 mil Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela construção apenas de uma de rede de banda larga em todo o País. O governo, no entanto, terá que investir se quiser levar internet em alta velocidade até as escolas.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje uma proposta, em que estabelece que as empresas terão que garantir acesso à internet por banda larga a todos os municípios brasileiros até 2010. Essa estrutura das teles chegará apenas até as centrais de telefonia, e as ramificações das centrais até o cliente final terão que ser feitas por outras empresas.A medida está aquém do que havia antecipado o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele dissera no início do mês passado que as empresas trocariam a meta dos PSTs pela banda larga em 208 mil pontos, incluindo escolas, postos de saúde e delegacias. E que tudo isso seria feito com os recursos que as empresas teriam que investir nos PSTs, orçados em cerca de R$ 1 bilhão.O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, relator do processo, disse que a proposta da agência foi feita com base em ofício do Ministério das Comunicações encaminhado à Anatel no dia 19 de outubro. Ele esclareceu que no ofício não há menção aos 208 mil pontos e que a recomendação é pela troca apenas por infra-estrutura.Ziller explicou que os PSTs fazem parte das metas de universalização da telefonia fixa e que, portanto, o governo não poderia exigir das empresas a troca dos postos pela prestação do serviço de banda larga diretamente ao cliente. A conexão à internet em alta velocidade, segundo o conselheiro, não é um serviço de telefonia fixa e, portanto, não pode ser considerado como meta de universalização.A proposta, segundo Ziller, ficará em consulta pública até o dia 19 deste mês. A previsão é de que o conselho volte a apreciar o assunto no dia 12 de dezembro e encaminhe a proposta definitiva ao Palácio do Planalto no dia 13 de dezembro. Para que a troca seja oficializada, é necessária a edição de um decreto presidencial modificando o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte dos contratos de concessão da telefonia fixa. Este decreto tem de ser editado até o dia 31 de dezembro.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

06 de novembro de 2007 | 17h22

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