André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Bandeira tarifária não é aplicada no Estado de Braga

No Amazonas, terra do ministro de Minas e Energia, cobrança a mais nas contas de luz deveria ter começado em maio, mas não foi feita

ANNE WARTH , O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2015 | 02h04

BRASÍLIA - A conta de luz dos consumidores do Amazonas deveria ter subido desde 1.º de maio, com a implantação do sistema de bandeiras tarifárias, mas a distribuidora de energia local não está fazendo a cobrança. O 'Broadcast', serviço de informações em tempo real da 'Agência Estado', apurou que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, é contra o aumento no Estado, que é sua base eleitoral, e proibiu a empresa de fazer a cobrança.

De acordo com essas fontes, Braga - governador entre 2003 e 2010, senador desde 2011 e candidato derrotado na disputa estadual em 2014 - não quer passar para a história como o ministro que fez a conta de luz do Estado disparar. Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que a informação de que Braga vetou a cobrança "não tem procedência".

O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em todo o País em 1.º de janeiro deste ano, exceto no Amazonas, Amapá e Roraima, que não estavam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em maio, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atestou a conclusão das obras de interligação de Manaus ao sistema, o que automaticamente obrigaria a empresa a iniciar a cobrança.

As bandeiras tarifárias são um sistema que repassa o custo real da geração de energia no País. Quando as condições estão desfavoráveis, por conta da estiagem e do uso intensivo de usinas termoelétricas, a conta de luz traz a bandeira vermelha, que cobra R$ 5,00 a mais a cada 100 quilowatts/hora (kWh) de consumo. Desde janeiro, a bandeira vermelha vigorou todos os meses em todo o País.

Sistema isolado. A Amazonas Energia alega à Aneel que grandes áreas do Estado continuam a ser abastecidas por usinas térmicas do Sistema Isolado. Porém, para a agência reguladora, uma vez que Manaus foi conectada, a distribuidora passou a pertencer ao Sistema Interligado Nacional.

Como a tarifa de energia é uma só em cada área de cobertura, todos os consumidores do Amazonas já deveriam pagar pelas bandeiras, independente da região onde moram. Isso já acontece nos Estados do Acre e Rondônia, que possuem áreas abastecidas por usinas do Sistema Isolado, mas, ainda assim, todos os consumidores pagam as bandeiras.

Ao não implantar as bandeiras tarifárias, a empresa abre mão de receitas de forma voluntária - na prática, a distribuidora está dando desconto aos consumidores. Assim, não terá direito a pedir ressarcimento por esses gastos na Aneel e, portanto, terá direito a um porcentual menor na época de reajuste tarifário do contrato.

Ao mesmo tempo, a decisão da Amazonas Energia aumenta a conta de luz de todos os demais brasileiros, pois o gasto para gerar essa energia mais cara será transferido para aqueles que pagam pelo sistema.

Para evitar que isso ocorra, a Aneel pode obrigar a distribuidora a usar recursos próprios para bancar a despesa. Nesse caso, o rombo recairia sobre os acionistas da companhia. A Amazonas Energia é uma distribuidora da Eletrobrás, empresa de capital misto, com a maioria das ações detidas pelo governo.

As 700 mil unidades consumidoras do Amazonas já se livraram do reajuste extraordinário concedido pela Aneel no fim de fevereiro. Como o Estado ainda não fazia parte do Sistema Interligado Nacional, não integrou o rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que gerou um aumento médio de 23,4% para todos os demais usuários.

Procurada, a Amazonas Energia não se pronunciou sobre o assunto.

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