Bandeirante indeniza por transferência indevida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Banco Bandeirante S. A. a pagar 100 salários mínimos (R$ 18 mil) de indenização por danos morais ao cliente Armindo de Morais. O banco havia sido condenado, ainda nas primeiras instâncias, a restituir em dobro a transferência sem autorização de R$ 322.181,72 da conta do cliente. O STJ definiu o valor da indenização e também alterou a sentença inicial, retirando a obrigação do banco de pagar em dobro a quantia transferida sem autorização.Em junho de 1997, Armindo de Morais abriu uma conta corrente no Banco Bandeirante S. A. De julho a dezembro do mesmo ano, movimentou a conta normalmente e recebeu os extratos em sua casa, sem verificar lançamentos indevidos "por inteira boa-fé", segundo seu advogado. Porém, uma reportagem publicada na imprensa acusando o banco de diversas irregularidades despertou a desconfiança do cliente. De acordo com a denúncia, a instituição financeira realizava lançamentos de débitos ilícitos nas contas como se fossem taxas e tarifas bancárias sem determinação específica. Ao analisar seus extratos através de uma auditoria especializada, Armindo descobriu que o banco não cometia as mesmas irregularidades divulgadas na reportagem, mas realizava lançamentos ilícitos de débito em sua conta corrente sem autorização, alegando que estes débitos eram transferências de quantias entre contas. STJ altera decisões anterioresA denúncia ao Banco Central resultou na aplicação de medidas administrativas contra o Banco Bandeirante S. A. e Armindo recorreu à Justiça. Em primeira instância, foram determinados o ressarcimento dos R$ 322.181,72 - a serem corrigidos a partir da data de cada retirada - e a indenização por danos morais fixada em dez vezes o valor a ser ressarcido. Em sua defesa, o banco confirmou as transferências, porém reiterou que o dinheiro saía da conta de Armindo de Morais para outra, que seria de seu sócio. No Tribunal de Justiça de Pernambuco, a indenização por danos materiais - referente ao dinheiro transferido da conta - foi dobrada e a de danos morais, reduzida para cinco vezes o valor da quantia retirada. As duas partes recorreram. O STJ decidiu que a indenização por danos morais não seria em dobro - apenas a quantia transferida com correção monetária - e a de danos materiais, fixada em 100 salários mínimos (R$ 18 mil). Segundo o ministro e relator do processo, Barros Monteiro, a quantia a ser paga a Armindo não poderia ser em dobro porque, neste caso específico, não houve cobrança indevida, mas transferência de importâncias de uma conta corrente para outra, sem autorização. E, no caso de danos morais, o valor estipulado anteriormente (dez e depois cinco vezes o valor da quantia transferida da conta) foi considerado abusivo pelo STJ, reduzindo-o a 100 salários mínimos.

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