Banespa tenta suspender decisão de depósitos

O Banespa impetrou hoje mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, com pedido de liminar, visando suspender decisão do Conselho Superior da Magistratura (provimento 748/2000) que o obriga a transferir para a Nossa Caixa, Nosso Banco R$ 2,8 bi referentes a depósitos judiciais. O Banespa quer suspender também a obrigatoriedade de desocupar, até o dia 16, espaços que ocupa em prédios públicos administrados pelo Judiciário, nos quais mantém 190 postos bancários.O pedido de liminar será decidido amanhã pelo 4º vice-presidente do TJ, Hermes Pinotti. O Banespa insiste que a Medida Provisória 2139/62, republicada na sexta-feira, autoriza a manutenção dos depósitos judiciais em seus cofres. Para o Conselho Superior da Magistratura, entretanto, a manutenção dos depósitos em banco privado só se justificaria se houvesse ocorrido prévia licitação pública.

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