Bank of America: Justiça volta atrás em decisão

Um grupo de investidores representados pelo escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados conseguiu na terça-feira um alvará para que advogados desse escritório pudessem ter acesso imediatamente aos dados sobre a composição da carteira do fundo Bank of America High Yield FIF. Mas, já no dia seguinte, a juíza Andréa Gonçalves Duarte da 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro revogou o alvará que ela mesma havia expedido. O motivo, segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi a ampliação do prazo para que investidores do fundo decidam sobre a proposta de reposição de parte das perdas feita pelo banco. Inicialmente o prazo terminaria hoje, mas foi estendido para o dia 20 de novembro, segundo confirmou a Assessoria de Imprensa do banco.A proposta apresentada pelo Bank of America consiste na compensação parcial dos cotistas de seus fundos de risco, oferecendo-lhes 40% das perdas ocorridas no Bank of America High Yield FIF, 30% no Bank of America Dinâmico FIF e 20% no Bank of America Moderado FIF. Na semana passada, a instituição informou que 1.515 acordos haviam sido assinados com seus clientes que investiram em fundos de risco. A estimativa é de que 3 mil clientes tenham perdido dinheiro nesses fundos em junho.Briga judicialA briga judicial entre esse grupo de investidores e o Bank of America teve início no dia 21 de outubro, quando o escritório que representa 115 investidores entrou na Justiça com uma ação cautelar, cujo objetivo é ter acesso à composição da carteira do fundo no mês de junho, período em que foi registrada uma perda de 20,18%.A juíza Andréa Gonçalves Duarte expediu a liminar determinando que, a partir do recebimento da notificação, o banco teria que exibir os documentos solicitados. No entanto, no início dessa semana, o Bank of America conseguiu ampliar esse prazo para o dia 4 de novembro.Os documentos a que se refere a ação cautelar são extratos sobre as operações que faziam parte da composição da carteira do fundo durante o mês de junho e os cinco meses anteriores. Além disso, na ação, os investidores solicitam informações sobre o acompanhamento do risco da carteira, cuja ferramenta usada para isso era o VAR - medida estatística que mede o risco de mercado da carteira.O advogado Francisco Costa e Silva, sócio do escritório, esclarece que a ação cautelar não tem o objetivo de julgar se a gestão da carteira estava correta ou não, mas sim ter acesso à documentação necessária para que se possa avaliar se a administração dos recursos estava de acordo com o estabelecido em prospecto. Costa e Silva afirma que, entre os clientes de seu escritório, não houve ninguém disposto a aceitar a proposta de ressarcimento das perdas oferecida pelo Bank of America. "Para que isso acontecesse, os documentos já deveriam ter sido mostrados", explica. Veja nos links abaixo mais informações sobre o assunto.

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