Bank of America terá de pagar R$ 2 mi por abandonar critérios

O Bank of America (BoFa), segundo maior conglomerado financeiro dos Estados Unidos, foi condenado a pena máxima de R$ 2 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por abandonar em junho 2002 os critérios de marcação a mercado - contabilização do ativos pelo valor pago no mercado financeiro - utilizados em seus fundos de investimento. O principal executivo do banco, José Alfredo Lamy, foi multado em R$ 200 mil. Em seu voto, o relator do inquérito, o diretor Luiz Antônio Sampaio Campos, destacou que a instituição abandonou o antigo critério sem conseguir explicar qual a nova estratégia a ser adotada para avaliação dos ativos dos fundos. A investigação feita pela autarquia concluiu que as perdas amargadas pelos fundos não foram corretamente refletidas no valor das cotas, que, por isso, ficaram sobrevalorizadas.Já o advogado do Bank of America, José Eduardo Carneiro Queiroz, destacou que junho de 2002 foi um período de grande turbulência no mercado financeiro, o que dificultou a precificação dos ativos que compunham a carteira dos fundos da instituição. O economista José Roberto Mendonça de Barros lembrou que o sistema financeiro vivia um momento único, com a entrada em vigor do Sistema Brasileiro de Pagamento (SBP) e da disparada do risco Brasil meses antes das eleições presidenciais. No julgamento, o presidente da CVM, Marcelo Trindade, fez questão de destacar a importância dessa punição por abandono do critério de marcação a mercado. "Considero essa falta de critério em momento de crise muito grave, por isso, a adoção de pena máxima". Segundo ele, a relevância está no fato do investidor confiar que as regras firmadas serão cumpridas.

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