Juros estratosféricos? Ora, a culpa é dos banqueiros, brada o candidato da esquerda radical. Bem, se há culpados, que sejam punidos. Que se estatizem os bancos, entregando-os à administração do Estado, quer dizer, dos políticos. Outro candidato, que se diz de centro-esquerda, culpa o baronato e a especulação financeira. Promete reduzir os juros bancários forçando os bancos públicos a emprestarem a taxas módicas, prática já tentada outras vezes, com resultados catastróficos. Até mesmo o candidato peessedebista, em tese de perfil mais técnico, simplifica a questão, culpando o pouco número de bancos existentes no Brasil. Se o problema é esse, a solução é simples: que se incentive a criação de mais bancos.
Claro, não é nada disso. Os altos spreads bancários (diferença entre o juro pago pelo tomador de crédito e o custo em que os bancos incorrem para captar os recursos) têm causas múltiplas, complexas, cujas soluções exigem ações em várias frentes. A boa notícia é que os avanços tecnológicos e o competente trabalho que vem sendo desenvolvido pela atual equipe do Banco Central do Brasil (BC) estão criando as condições para que a redução do custo do crédito no Brasil, já iniciada, se acelere. Se este trabalho tiver continuidade no próximo governo, é realista esperar que num horizonte de três a cinco anos os spreads bancários brasileiros se aproximem dos praticados internacionalmente.
Dada a pouca importância dos bancos pequenos e médios na formação das taxas de juros, é certo que o sistema bancário brasileiro tem alto grau de concentração, operando num autêntico regime de oligopólio, estrutura de mercado com número reduzido de participantes. Mas não há formação de cartel e há evidências de competição no setor, embora persistam disfuncionalidades que reduzem os incentivos para a queda dos spreads, como assimetria de informações, depósitos compulsórios e tributação elevados, alta inadimplência, baixa taxa de recuperação de crédito, custos administrativos altos e a ainda precária inserção do Brasil nos novos modelos digitais de negócios financeiros.
Duas ações, com resultados expressivos, já estão em vigor. Uma é a Resolução n.º 4.549/17 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que o consumidor só poderá pagar o valor mínimo da fatura do cartão de crédito (15%) uma vez. Na fatura seguinte, o valor total deve ser quitado ou, então, parcelado, mediante financiamento com taxas de juros bem inferiores às praticadas no chamado crédito rotativo. Em média, essa taxa caiu de absurdos 429% ao ano, em abril/2017, para ainda estratosféricos 271%, em julho/2018, mas segue em redução contínua. Outra foi a autorregulação, feita pela Febraban, estimulada pelo BC, para a utilização mais cuidadosa do cheque especial, que também resultará em queda expressiva nos juros dessa modalidade de crédito.
A operacionalização do Registro de Recebíveis dos cartões de crédito, um mercado de mais de R$ 800 bilhões anuais, que está prestes a ser implantado, possibilitará ao lojista que parcelou a venda de seu produto adiantar esses créditos num mercado mais competitivo, e não mais ficar travado a um determinado banco. O juro desta modalidade de crédito, em torno de 30% a 40% ao ano, deverá cair significativamente.
A competitividade também aumentará com o cadastro positivo de crédito, com a criação de novos modelos de negócios digitais, como os chamados Open Banking, plataformas de prestação de serviços financeiros diversos com o uso de alta tecnologia, com o desenvolvimento das instituições financeiras via internet (fintechs) e com a entrada em vigor de várias modalidades de pagamentos eletrônicos instantâneos.
Há muitas outras novidades em gestação que aumentarão a competitividade. Não é preciso caçar banqueiros perversos, barões e especuladores. * ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
