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Barata voa

Todos querem ter destaque no papel quem mais contribuiu para ‘flexibilizar’ a proposta

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2017 | 05h00

Já era mais do que esperado o jogo de cena que a equipe econômica faz até agora para mostrar pouco ou quase nenhum espaço de negociação de mudanças na proposta de Reforma da Previdência. O Ministério da Fazenda quer reduzir ao máximo o tamanho das mudanças na ampla proposta de reforma que foi enviada ao Congresso. Estratégia que é natural em qualquer negociação complexa como a revisão nas regras de aposentadoria que afeta toda a população do País.

Como se sabe desde o envio da proposta ao Congresso, no fim do ano passado, a área econômica deixou “gordura” de negociação para flexibilizar, entre elas, o fim da vinculação do salário mínimo ao chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e deficientes, e a regra de gatilho para a elevação da idade mínima para aposentadoria.

O enfraquecimento do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, principal articulador da proposta desde o início do governo Michel Temer, produziu um clima interno de barata voa, que abre flancos de desgaste que se misturam com a crise política em ebulição na capital federal. Tudo junto e misturado.

Foi o caso da exposição feita pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que soltou o verbo ao chamar a atenção para a influência do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no governo. Em particular, do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), membro da tropa de choque de Cunha, que preparou uma carta pedindo o afastamento imediato de investigados na Operação Lava Jato do comando nacional do partido.

Marun é nada menos do que o presidente da Comissão Especial de Previdência Social. Embora não seja o relator da proposta, tem um poder enorme na cadeira da presidência e já colocou as “mangas de fora”, na avaliação do próprio governo. Pode provocar estragos nas negociações. E o Palácio do Planalto tenta agora, com muito atraso, enquadrá-lo.

Mas nada provocou mais rebuliço em Brasília do que a movimentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na negociação política da reforma nas últimas semanas, após o afastamento de Padilha por motivos de saúde. A ofensiva de Meirelles no corpo a corpo catalisou reações diversas nos partidos, principalmente dos principais aliados do presidente.

Anunciado como candidato à Presidência da República, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi um dos que saíram a campo para criticar a estratégia da equipe econômica de ter apresentado primeiro a proposta de teto do gasto para só depois enviar a da Previdência, porque a primeira não vai funcionar sem a segunda.

Todo mundo quer tirar uma casquinha. Mas, nesse caso, pelo lado do avesso. Ou seja, agora todos querem ter destaque no papel de quem mais contribuiu para “aperfeiçoar” e “flexibilizar” a proposta na direção da “reforma possível”. PSDB, PMDB, DEM, PSB, PSD - se armam para ter a sua “proposta”. Não há negociação articulada com os partidos. Aliás, ela já deveria ter começado há muito tempo.

É preciso saber logo quem está de fato no comando dessa complexa tarefa de negociação. Por enquanto, a articulação está capenga. Não basta ficar alardeando que a Previdência vai quebrar o País.

Novas resistências. Quando se achava que o projeto de recuperação fiscal dos Estados estava bem encaminhado no Congresso para abrir espaço ao acordo do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, a realidade mostra que o problema é bem mais difícil de ser resolvido.

Os Estados se mobilizam para mudar novamente as contrapartidas. Os governadores querem que o projeto permita a adesão ao programa de Estados que já têm problemas nas contas públicas mas ainda não estão com a situação financeira tão grave. Não foi à toa que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, alertou que, se o projeto for mudado, o governo vai vetá-lo novamente.

Tão grave ou mais grave é a resistência silenciosa do corpo técnico do Tesouro Nacional em relação ao socorro aos Estados. Há uma avaliação crescente entre funcionários do órgão – com base nos números prospectivos – de que a solução dada não vai resolver o problema dos Estados.

Escaldados pela era Arno Agustin, muitos não querem botar a “assinatura” embaixo do programa. O temor é de serem responsabilizados depois.

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