BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentará nesta quarta-feira, 17, na reunião do Fórum Nacional de Trabalho e Previdência as linhas gerais da reforma previdenciária pretendida pelo governo. De acordo com fontes da área econômica, o ministro falará sobre os pilares da reforma, como a necessidade de se estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, de unificação para a idade mínima de homens e mulheres e de harmonização nas regras de aposentadoria para trabalhadores rurais e urbanos.
A ideia é que os detalhes técnicos - como o limite específico de idade mínima - sejam discutidos apenas nas próximas reuniões do fórum, composto por representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários. O governo enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso até abril.
Um dos pontos que ainda serão discutidos é o prazo para que as mudanças entrem em vigor. Dentro do governo, há quem defenda que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026, quando deixa de valer a norma atual, em que a soma de idade e tempo de contribuição equivale a 85 anos para mulheres e de 95 para homens.
Deverão ser realizadas seis a oito reuniões até o fechamento da proposta a ser enviada ao Congresso Nacional em 60 dias, que não necessariamente representará um consenso dentro do fórum. Em reunião com a liderança do PT no Senado no Ministério da Fazenda nesta terça-feira, Barbosa também abordará o assunto.
Também falarão no encontro os ministros do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto e o secretário-geral da Previdência, Ricardo Berzoini.
Como noticiou o Broadcast - serviço de informações em tempo real da Agência Estado - mais cedo, o governo pretende estabelecer um cronograma de trabalho para discutir a reforma da Previdência com os integrantes do fórum. O governo deixará claro que os direitos serão respeitados e que haverá uma regra de transição.
