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Barbosa pede apoio a Renan para aprovar alteração da meta fiscal

Também faz parte da agenda orçamentária a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

10 de agosto de 2015 | 18h20

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, pediu nesta segunda-feira, 10, apoio ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a aprovação da agenda de pauta orçamentária. Como a proposta de lei orçamentária de 2016 tem de ser enviada no final de agosto ao Congresso, o governo considera importante o encaminhamento do projeto de lei que alterou as metas fiscais de 2015, segundo apurou o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado.

Faz parte também dessa agenda orçamentária o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que deveria ter sido aprovado antes do recesso parlamentar. É nesse projeto que serão alteradas as metas fiscais de 2016 e 2017, já anunciadas pela equipe econômica. Para a área econômica, é extremamente importante que o projeto de lei orçamentária seja feito já com as novas metas. 

O governo também precisa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga para 31 de dezembro de 2023 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento que dá mais liberdade para a gestão das finanças públicas. 

Com a proposta, o governo quer aumentar a DRU dos atuais 20% para 30% dos tributos arrecadados. A DRU dá maior flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento porque desvincula parte das receitas de sua destinação original, permitindo ao Executivo alocá-las como quiser. Criada em 1994 durante a implantação do Plano Real, a DRU atual terá a sua vigência encerrada em dezembro.

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