BRASÍLIA - Um dos responsáveis pelas negociações do pagamento das chamadas “pedaladas” fiscais, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, pediu exoneração do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Barbosa é uma das 17 autoridades que estão sendo julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que condenou as pedaladas – como ficou popularmente conhecida a prática de atrasar repasses de recursos aos bancos públicos, entre eles o BNDES, para melhorar as contas do governo federal no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Barbosa considerou mais apropriado seu afastamento do Conselho diante do fato de que o TCU ainda não terminou o julgamento do recurso apresentado pela União contra a decisão do Tribunal. Se condenado, ele pode ser inabilitado a exercer cargo na administração federal.
Integrante da Junta Orçamentária do governo federal, Barbosa também participa das negociações em andamento para o acerto entre a União e o BNDES para o pagamento dos subsídios atrasados do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Essas despesas foram prorrogadas em 24 meses e o TCU considerou uma forma de “pedalada”.
Os subsídios do PSI ainda não pagos já somam cerca de R$ 24,5 bilhões. Com um acerto de contas direto com o BNDES, o Tesouro Nacional espera evitar um impacto maior na dívida bruta por causa da correção das pedaladas. A intenção é fechar esse acordo até o final do ano.
O governo federal aguarda decisão do TCU para saber se terá que quitar integralmente as pedaladas este ano ou se poderá negociar um cronograma de pagamento ao longo dos próximos anos. Dessa negociação, ficará claro o tamanho do rombo fiscal em 2015. Se o governo for obrigado a corrigir tudo de uma vez, o déficit poderá chegar até R$ 117,9 bilhões.
Portaria. O atual ministro do Planejamento está sendo julgado pelo tribunal porque assinou uma das portarias que prorrogou o prazo de 24 meses para o Tesouro pagar os subsídios do PSI ao BNDES. Assinada inicialmente pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, essa portaria foi sendo prorrogada por várias vezes.
