O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs estabelecer margem fiscal legal para acomodar flutuações de receita, uma espécie de banda para a meta fiscal. Além disso, ele propôs criar um limite legal para o crescimento do gasto público.
A fala dele ocorreu durante sua apresentação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão. A informação foi publicada no Twitter do conselho, que destacou a fala do ministro. O discurso completo deve ser publicado ainda hoje no site do Ministério da Fazenda.
O governo quer usar o Conselhão para dar início a uma 'agenda positiva', com anúncio de medidas para ajudar na retomada do crescimento econômico.
A proposta do ministro foi apresentada no mesmo dia em que foi divulgado o resultado fiscal do governo central. Em ano marcado pelo desaquecimento da economia, forte queda da arrecadação de tributos e "despedaladas" fiscais, o governo central encerrou 2015 com o maior déficit primário da história, de R$ 114,985 bilhões.
Tributos. Apesar de toda a descrença que existe em relação à aprovação de medidas que signifiquem aumento da carga tributária, no Congresso, Barbosa, voltou a defender a necessidade de aumentar a arrecadação, via cobrança de mais impostos, agora junto aos representantes do empresariado, da sociedade e dos trabalhadores, com assento no Conselhão.
Em uma das planilhas apresentadas aos conselheiros, Nelson Barbosa reforçou a necessidade de "concluir as medidas de ajuste e avançar na reforma tributária".
Em seguida, listou as propostas. Ao falar da aprovação da CPMF e da DRU, para tentar animar a plateia, Barbosa considerou que estas são medidas temporárias. O ministro falou também da importância da aprovação da reforma do PIS - Cofins e do ICMS, bandeiras do seu antecessor, Joaquim Levy, além da simplificação tributária por meio do supersimples e do MEI.
Outra medida que afeta os empresários e que foi defendida por Barbosa em sua fala foi "elevar a progressividade da tributação direta", através dos juros sobre capital próprio e imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital.
