Barreira comercial e escassez de alimento

Em 2005 o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e o Conselho Argentino para Relaciones Internacionales (Cari), com o apoio da Fundação Konrad Adenauer, iniciaram uma série de estudos sobre possíveis políticas compartilhadas entre Brasil e Argentina, que resultaram na publicação Brasil e Argentina 2015: Construindo uma Visão Compartilhada. Na questão agrícola pautamos nossos trabalhos por hipóteses que se têm mostrado notavelmente reais. A primeira idéia é que as barreiras e as distorções do comércio internacional agrícola são fenômenos associados à "abundância relativa" de alimentos no mundo. Não há barreiras ao comércio de produtos escassos. Elas ocorrem quando um produto abunda, seu preço se deprecia e os governos buscam proteger a renda de seus produtores.O caso dos alimentos é notório e decorre de três notáveis revoluções tecnológicas ocorridas em fins dos anos 60: 1) do milho híbrido; 2) do arroz irrigado; e 3) dos defensivos e fertilizantes. Essas "revoluções verdes", que jamais se reproduzirão nessa escala, multiplicaram por cinco a produtividade dos principais grãos e inundaram o mundo de alimentos a partir de meados da década de 70, com a conseqüente queda de preços internacionais e (maior) fechamento comercial. A segunda tese é que a era da "abundância relativa" de alimentos se findou neste ano histórico de 2007. A simples observação dos atuais preços agrícolas, com reais acréscimos acima de 50%, é a grande evidência. E esses preços altos vieram para ficar, estarão cada vez mais altos e refletem, pelo lado da demanda: 1) o inevitável aumento de consumo de alimentos pela China e Índia; 2) o uso alternativo de alimentos para produção de energia; e, pelo lado da oferta, 3) a exaustão da fronteira agrícola mundial, especialmente nos EUA, com exceção no Brasil e, em menor escala, na Argentina. A maior evidência dessa exaustão de terras foi o recente desvio de 80 milhões de toneladas de milho do mercado de alimentos para a produção de etanol nos EUA, demonstrando que o maior celeiro mundial não pôde expandir sua área agrícola para responder a uma demanda energético-ambiental. A partir de agora os mercados agrícolas se abrirão natural e gradualmente, independentemente das vontades dos grandes blocos compradores e das ações e inações de nossos negociadores.Nosso terceiro ponto trata das "escaladas tarifárias", mecanismo pelo qual os países tarifam menos os produtos primários e mais os produtos elaborados, fazendo com que a renda se forme no país importador. Exemplos: a União Européia não tarifa café em grão, couro wet blue, fumo em folha, soja, mas impõe toda a sorte de barreiras ao café solúvel, calçados, cigarros, carnes de frango ou porco (produzidas a partir da soja). Se nossa soja exportada fosse convertida em frango ou porco no Brasil e exportada, a agregação de valor FOB seria exatamente cinco vezes maior. Outro exemplo, o fumicultor brasileiro recebe um centésimo do valor do cigarro que é vendido na Europa com sua matéria-prima.Em quarto lugar, urge iniciar-se no Brasil discussões de mecanismos que neutralizem essas "escaladas tarifárias", o maior desafio à nossa inteligência comercial. Impostos de exportação com reversão de receitas ao produtor, preços mínimos de registro de exportação e, sobretudo, acordos bilaterais com países-chave que se disponham a abrir seus mercados irrestritamente aos alimentos brasileiros são alternativas às escaladas. Não é admissível que a atividade produtiva mais nobre de todas, a produção de alimentos, seja relegada à mais baixa escala de valores por práticas comerciais abusivas.Finalmente, enfatizamos que não se produz mais proteína animal sem o milagroso grão de soja, exceção de bovinos criados em pasto. Todas as carnes de aves, suína, bovina confinada, leite e ovos são nada mais do que milho e soja processados pela fisiologia animal. Ocorre que 90% da produção de soja se dá em três países, EUA, Brasil e Argentina, e, ironicamente, os países consumidores impõem todo tipo de restrição à entrada de nossa soja processada em forma de carnes. Nem a transformação de soja-grão em farelo está livre da escalada. A China, por exemplo, isenta de tarifas a soja em grão, impõe 38% de tarifa ao farelo e a cota ridícula de 10 mil toneladas de carne de frango mais tarifa de 20%. É um acinte!

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