Barreiras ao investimento

A nova política econômica elegeu o que denominou de ajuste fiscal como o principal desafio a ser alcançado, e o tal ajuste é ter como meta um superávit primário de 1,2% do PIB neste ano e de 2% nos dois anos seguintes. Discordo. Essa meta isolada nada significa descolada da despesa com juros. Pode-se ter melhora no superávit primário e piora na despesa com juros e, se essa piora for maior que a melhora, agrava-se o rombo fiscal. É o que vai provavelmente ocorrer, pois o ajuste pretendido derruba o crescimento econômico e, portanto, a arrecadação, e a política de controlar a inflação elevando a Selic eleva a despesa com juros, que neste ano pode superar a 7% do PIB!O principal desafio econômico é retomar o crescimento. Ao retomar o crescimento, uma das consequências é o aumento da arrecadação, com impacto favorável nas contas públicas. Mas o maior resultado fiscal pode ser obtido independentemente do Congresso, ao reduzir a Selic, que causou despesa de 6,1% do PIB no ano passado.Nos últimos quatro anos, o crescimento médio anual foi de 1,8%, e veio caindo a partir de 2013, estando desde o final do ano passado em recessão. As previsões para este ano apontam para recessão no entorno de 1%, enquanto a nova equipe econômica prevê crescer 0,8%. Esse descolamento sinaliza o início da perda de confiança sobre a nova política econômica.No dia 15 do mês passado, no artigo "Acorda Brasil", tratei de propostas para debate de nova política econômica com saneamento das contas internas e externas e retomada do crescimento interrompido desde 2011.A proposta sobre a retomada do crescimento aponta a necessidade da retirada das barreiras ao consumo e ao investimento impostas pelos diversos governos até agora. Em artigo do início deste mês tratei das barreiras ao consumo, e neste vamos analisar as barreiras ao investimento. São elas: a) baixo crescimento; b) Selic elevada; c) taxas de juros para as empresas; d) alta carga tributária; e) câmbio apreciado; f) excesso burocrático; g) mudanças frequentes de regras e; h) falta de plano estratégico ao País.Baixo crescimento. Essa barreira é causa e consequência do baixo investimento. A economia andando de lado sinaliza ao empresário cautela maior na decisão de investir. Cenário incerto para as vendas de seus produtos amplia os riscos de investir e desloca a geração de caixa da empresa para aplicações em títulos do governo, especialmente quando estes oferecem remuneração atraente, como a que está ocorrendo.Selic elevada. A taxa básica de juros, tanto nos países emergentes quanto nos desenvolvidos, se encontra no nível da inflação, ou seja, taxa real (excluída a inflação) nula. No caso brasileiro, essa taxa está cerca de seis pontos acima da inflação, o que desloca disponibilidades de caixa das empresas para aplicações em títulos do governo, como afirmado, e atrai capital especulativo internacional que inunda o mercado de dólares, apreciando o real e, com isso, barateando o produto importado. Ao substituir a produção local pela importação, reduz o crescimento econômico e ambos (substituição e perda de crescimento) desestimulam o investimento.Taxas de juros para as empresas. A maior parte das empresas necessita de capital de giro e de fontes financeiras para investir. Salvo as grandes empresas que acessam o BNDES para suas necessidades, as demais caem no sistema bancário, que cobra juros extorsivos. Segundo a Associação dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), essas taxas de juros bateram em 55,2% ao ano! Com essas taxas, é quase impossível obter retorno ao investimento. Eventual ganho nas operações comerciais com novo investimento é deslocado para os bancos, retirando recursos da atividade da empresa.Alta carga tributária. A carga tributária no País é concentrada no consumo, majorando em cerca de 50% os preços dos bens e serviços. Isso retira competitividade do produto local face ao estrangeiro, que é menos tributado. Assim, torna-se desvantajoso investir, pois o produto importado substitui o nacional.Câmbio apreciado. Como afirmado, o câmbio fora de lugar, por conta da política do Banco Central de manter a Selic elevada e torrar mais de US$ 100 bilhões em swaps cambiais, dificulta a competição do produto local face ao importado e, com mais forte razão, a competição em outros países. Não adianta tentar incentivar as empresas com desonerações altamente custosas ao Tesouro Nacional se o câmbio está fora de lugar. Caso a Selic flua para o nível da inflação e retroceda a política desastrosa do swap cambial, o câmbio irá para nova posição, que estimo situar entre R$ 3,50 e R$ 4,50 por dólar. A partir de então, a competitividade das empresas é ampliada com estímulo ao crescimento da produção e posterior investimento para adequar a capacidade produtiva.Excesso burocrático. O cipoal legislativo do País, com a parafernália tributária e excesso de regras, além de onerar os custos das empresas, desestimula o empresário a investir. Abrir um negócio ou fechá-lo, bem como se submeter ao cipoal burocrático, retarda ou mesmo inviabiliza os negócios.Mudanças frequentes de regras. Diariamente, centenas de novas regras são editadas pela União, Estados e municípios que afetam as empresas. Há de ser muito atento a essas mudanças, pois pode levar as empresas a descumpri-las, causando todo tipo de transtorno à atividade e gerando insegurança nos negócios.Falta de um plano estratégico. Quando há no País um plano estratégico, as empresas passam a ter balizamentos firmes para seus negócios, e a tomada de decisões para investir é menos arriscada. A ausência de plano estratégico é consequência de política econômica de visão conjuntural típica dos vários governos pós-ditadura. É como andar de farol baixo sem perceber a curva logo a seguir no trajeto.Ao remover barreiras ao investimento abrem-se perspectivas favoráveis ao crescimento. O aumento de investimento no País causa igual aumento no crescimento econômico. Como os investimentos representam cerca de 20% do PIB, pela nova metodologia do IBGE, um aumento de 10% nos investimentos acrescenta dois pontos porcentuais ao PIB. O carro chefe do crescimento é, no entanto, o consumo, que representa cerca de 80% do PIB. Assim, uma elevação de 5% no consumo acrescenta quatro pontos porcentuais ao PIB. A remoção das barreiras ao consumo e investimento permitem a economia andar sem o freio de mão puxado, podendo desfrutar o País do elevado potencial econômico que possui.Chega de falsos ajustes. É necessário retomar o crescimento, mas com contas internas e externas equilibradas, o que é bem diferente do que se prenuncia com a nova política econômica. MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR