'Barreiras brasileiras preocupam a Europa', diz diplomata

Às vésperas da reunião de cúpula da UE e Mercosul, chefe da diplomacia, Catherine Ashton, cobra do governo brasileiro o compromisso assumido no G-20 de não erguer barreiras comerciais até 2014

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2013 | 02h09

GENEBRA - As barreiras comerciais impostas pelo Brasil nos últimos meses e isenções fiscais a alguns setores nacionais estão dificultando o avanço nas negociações para a criação de um acordo comercial entre Europa e o Mercosul.

O alerta é da chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, que nesta semana se reúne com o governo brasileiro durante a cúpula UE-América Latina, em Santiago, no Chile. Ela faz um apelo para que a presidente Dilma Rousseff respeite o compromisso assumido com o G-20, grupo das principais economias mundiais, de não erguer nenhuma nova barreira até 2014. "Estamos obviamente preocupados com a decisão do Brasil de adotar barreiras", apontou a britânica.

Catherine, considerada uma espécie de ministra de Relações Exteriores da Europa, elogia a consolidação da democracia na região nos últimos 20 anos. Mas não deixa de fazer uma advertência sobre os "buracos na estrada" nesse processo, pede que a Constituição seja respeitada na Venezuela e alerta para a ofensiva do governo do Equador sobre a imprensa.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estado.

Como a sra. avalia o atual estágio da relação entre Europa e América Latina?

Nossa parceria birregional, que lançamos no Rio de Janeiro em 1999, é construída sob a convicção compartilhada de que ambos os lados se beneficiam ao trabalhar juntos, que podemos aprender um com o outro e temos interesses comuns no mundo interdependente de hoje. Temos uma cooperação dinâmica e ativa em andamento em muitos campos - economia, política, segurança, meio ambiente, a relação entre pessoas. Trata-se de uma parceria entre iguais.

Como a sra. vê a situação da democracia na América Latina hoje?

O cenário varia de país para país. Mas, de uma forma geral, o status da democracia na região é extremamente positivo e o progresso é muito impressionante. Nos últimos 20 anos, houve uma clara tendência em direção à consolidação da democracia e um maior compromisso em relação aos direitos humanos. Há alguns buracos na estrada e algumas exceções. Mas isso não deve nos distrair do cenário geral. Estou confiante que a tendência será mantida. Isso é parte de um fenômeno mais amplo: os países na região estão melhorando economicamente e fortalecendo seus papéis nos assuntos internacionais. Obviamente, eles ainda enfrentam desafios com relação à pobreza, desigualdade, segurança e meio ambiente. Mas, de uma forma geral, estou bem impressionada com o desenvolvimento da região.

Qual deve ser o papel do Brasil na recuperação da economia global?

O Brasil é um bom exemplo para ilustrar o que eu acabo de dizer. O País conseguiu simultaneamente fortalecer seu perfil internacional e avançou muito economicamente e socialmente. O desafio, obviamente, é manter a direção e trazer os benefícios do crescimento para um número cada vez maior de brasileiros. Mas superar os atuais desafios na zona do euro não é uma condição suficiente para a economia mundial voltar a altas taxas de crescimento. Existem outros riscos e eles devem ser enfrentados por todos os países juntos. Portanto, a cooperação na governança econômica global é crucial. Todos os países do G-20 precisam fazer sua parte e trabalhar para um crescimento forte, sustentável e equilibrado.

Nesse sentido, como a sra. vê as barreiras criadas pelo Brasil contra as importações?

A UE está convencida de que o livre comércio, e não o protecionismo, é a resposta certa aos desafios econômicos atuais. É fundamental que todos os países respeitem os compromissos assumidos no G-20. O G-20 precisa continuar a promover mercados abertos e lutar contra todas as formas de protecionismo e, nesse contexto, é importante a promessa de congelar medidas protecionistas sobre o comércio e investimentos até 2014. Portanto, estamos obviamente preocupados com a decisão do Brasil de adotar algumas medidas, tais como os incentivos fiscais (IPI) ligados a condições de produção local - no setor automotivo, de telecomunicações e outros segmentos - que afetam de forma negativa a UE e outros parceiros internacionais.

O acordo entre a UE e o Mercosul é afetado por essas ações?

Essas medidas não facilitam o progresso em direção a um acordo entre o Mercosul e a UE.

Por anos, o governo brasileiro pediu que imigrantes fossem tratados de uma forma humana na Europa. Agora, o fluxo de pessoas vai no sentido contrário. A sra. vai pedir que o Brasil facilite a entrada de trabalhadores da Europa no mercado brasileiro, principalmente portugueses e espanhóis?

Uma política migratória racional é crucial para a competitividade econômica e para a produtividade. Apesar de a crise econômica estar afetando muitos países da UE, a Europa continua a ser um destino para muitos migrantes e pessoas que pedem asilo. A UE continuará precisando de trabalhadores estrangeiros no futuro, especialmente em alguns setores. Ao mesmo tempo, num contexto de crise econômica e altas taxas de desemprego em alguns países, a UE sabe das oportunidades que estão emergindo no Brasil para cidadãos europeus e para os cidadãos brasileiros na Europa que estão considerando retornar a seu país de origem. O importante é que possamos continuar a trocar experiências e pontos de vista sobre esse tema.

Qual a posição da Europa em relação à falta de definição política na Venezuela? A sra. considera que a situação pode ser uma ameaça à estabilidade?

Desejamos ao presidente (Hugo) Chávez uma rápida recuperação e notamos o compromisso com a democracia entre o povo venezuelano. Diante das circunstâncias excepcionais atuais, é importante que a Constituição seja respeitada e uma forma ordenada de governo seja preservada. Já depois das eleições presidenciais de outubro eu pedi que o governo da Venezuela buscasse o diálogo com todos os segmentos da sociedade e fortalecesse as instituições do país, e que promova as liberdades fundamentais, a inclusão e um desenvolvimento econômico sustentável.

Países como Argentina e Equador tomaram medidas contra a imprensa nos últimos meses. Isso é alvo de preocupação em Bruxelas?

Promovemos e monitoramos dentro da Europa e internacionalmente a liberdade de imprensa. A liberdade de opinião e de imprensa são elementos essenciais de uma democracia ativa e efetiva e são reconhecidas como tais por convenções internacionais. Estou convencida de que a Argentina continuará a respeitar seus compromissos internacionais. Estamos preocupados com relatos sobre o uso cada vez maior de medidas legais no Equador, impondo restrições severas contra empresas de imprensa e contra jornalistas. Entendo que o governo veja a informação como um bem público e, portanto, dá grande importância ao desenvolvimento de um setor forte de imprensa pública. Mas não gostaria que isso custasse caro à pluralidade de opiniões, em especial em um contexto eleitoral como o atual.

Catherine Margaret Ashton, baronesa Ashton de Upholland, é uma política trabalhista britânica. Em junho de 2007, fez parte do governo trabalhista britânico como presidente da Câmara dos Lordes e em novembro de 2009 foi nomeada para a coordenação da política externa e de segurança comum da União Europeia.

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