Nelson Jr./SCO/STF
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Barroso pretende liberar neste semestre para julgamento ações sobre reforma da Previdência

Há ações que contestam uma série de pontos da reforma da Previdência; Barroso já disse que acredita que o Brasil precisa de um 'choque de liberalismo', de mais 'livre iniciativa' e 'menos Estado', mas sem descuidar dos compromissos sociais

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2020 | 22h29

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar ainda neste semestre para julgamento as ações que contestam uma série de pontos da reforma da Previdência, aprovada no ano passado pelo Congresso.

Em fevereiro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, discutiu com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o risco de judicialização da proposta. O presidente do STF é defensor da reforma da Previdência, fiscal e tributária para equilibrar as contas, atrair investimentos e recolocar a economia brasileira nos trilhos.

Também no ano passado, Guedes fez uma "visita institucional" no STF para reduzir as resistência à proposta, se encontrando com cinco ministros da Corte em uma audiência regada a pão de queijo e bebidas.

Toffoli e Barroso são considerados, dentro do STF, ministros sensíveis à situação das contas públicas, ao lado dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Barroso já disse que acredita que o Brasil precisa de um "choque de liberalismo", de mais "livre iniciativa" e "menos Estado", mas sem descuidar dos compromissos sociais.

As novas regras aprovadas pela reforma da Previdência estão em vigor desde novembro do ano passado. Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.

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