carteira

As ações mais recomendadas para dezembro, segundo 10 corretoras

Basa deve ressarcir cliente que aplicou em fundo do Banco Santos

O Banco da Amazônia (Basa) foi condenado nesta quinta-feira pela Justiça do Pará a ressarcir seus clientes que perderam dinheiro com aplicações feitas no Banco Santos. O volume a ser pago e o número de beneficiados ainda está sendo levantado. A decisão é da juíza da 21ª Vara Cível de Belém, Rosileide Filomeno e foi provocada por uma ação civil pública movida um ano e meio atrás pelo promotor de justiça Gilson Abbade, que atua na defesa do consumidor. O Basa, alegando que se tratava de uma aplicação conservadora de pouco risco, convenceu os clientes a aplicarem suas economias no fundo Basa/Seleto, que era administrado pelo Banco Santos, hoje falido. Na sentença, Filomeno reconhece os direitos dos clientes, facultando aos investidores a promoção de ações próprias de execução para reaverem seus créditos.Nos autos do processo, o Basa afirmou que não se confunde o patrimônio do banco com o do fundo, pois ambos seriam distintos, bem como são distintas as pessoas jurídicas do Basa e do Fundo Seleto. Além disso, buscou esclarecer sobre riscos dos fundos de investimentos, os quais estão sujeitos às variações de mercado, logo, os resultados seriam incertos.Para a juíza, ficou demonstrado que o Basa praticou uma série de atos ilícitos. Um deles foi empregar o dinheiro dos correntistas no Banco Santos. Isso configurou "abuso do direito e excesso de poder, em prejuízo dos consumidores". O banco anunciou que vai recorrer da decisão.

Agencia Estado,

14 de setembro de 2006 | 20h43

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.