Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Base aliada já se articula para excluir uma contrapartida no projeto da dívida dos Estados

Veto ao reajuste de servidores públicos estaduais por dois anos foi mantido no texto que vai a plenário, mas desagrada a parlamentares

Bernardo Caram, Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2016 | 22h39

BRASÍLIA - O texto mais enxuto e a exigência de menos contrapartidas é a aposta do governo federal para a aprovação, ainda nesta terça-feira, 9, do projeto da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Mas mesmo depois de o Ministério da Fazenda abrir mão de vários pontos da proposta, líderes da base aliada já começaram nesta segunda-feira, 8, a articular um movimento para excluir do texto uma das duas únicas contrapartidas que sobraram.

O veto ao reajuste de servidores públicos estaduais por dois anos – item que desagrada os parlamentares – foi mantido no texto que irá a plenário. Na Câmara, a ideia de apresentar uma emenda supressiva a esse trecho, classificado como “inegociável” pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi levantada por alguns deputados, ainda de maneira reservada.

A estratégia, se bem sucedida, irá desidratar ainda mais o texto que sela os termos da renegociação das dívidas. Sobraria apenas a imposição de uma única contrapartida: a que limita a expansão dos gastos dos Estados à inflação do ano anterior por um prazo de dois anos após a aprovação da lei.

No projeto original enviado pelo governo Dilma Rousseff eram cinco as contrapartidas para garantir aos Estados o socorro da União. Além da proibição da concessão de reajustes acima da inflação e da criação de um teto para os gastos públicos, o texto inicial exigia das administrações estaduais que passassem dois anos sem contratar funcionários públicos. Também determinava a criação de novas leis ou programas para conceder ou ampliar incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, bem como obrigava os Estados a reduzirem em 10% a despesa mensal com cargos comissionados.

Para tornar viável a aprovação do projeto, o governo já tinha aceitado retirar do texto as definições de gastos estaduais com pessoal para efeito de cumprimento do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60% da receita corrente líquida. Segundo Meirelles, esse tema será tratado em um projeto separado, ainda sem data para ser enviado ao Congresso Nacional.

Na avaliação do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a mudança agrada deputados representantes de Estados que não assinaram o acordo de renegociação das dívidas com o governo federal, como é o caso da Bahia.

Moura explicou que o trecho que tratava da LRF incidiria sobre todos os Estados, caso a lei fosse aprovada no formato anterior, o que não agradou parlamentares.

No novo texto, o projeto atinge apenas os 21 Estados que assinaram o termo com o governo federal. “Quem não aderiu, não tem obrigatoriedade da contrapartida”, afirmou Moura.

O líder do governo também minimizou a retirada das definições da LRF. Segundo ele, não há recuo do governo e a essência do texto está mantida. “A definição do limite das despesas é inegociável”, disse, sobre a principal contrapartida defendida pelo governo para renegociar as dívidas, que está mantida no projeto.

O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), comemorou as mudanças no texto. Ele disse que defendia há meses a apresentação de projeto separado sobre a LRF. “O governo fez como deveria ter feito há muito tempo”, disse. Para o parlamentar, não faz sentido o impor uma regra a todos os Estados, quando somente 21 deles assinaram o acordo.

Reunião. O novo texto foi negociado entre o relator, o líder do governo, o ministro da Fazenda, o presidente em exercício Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa reunião pela manhã, no Palácio do Planalto. “O texto que construímos hoje representa a opinião da maioria dos líderes”, disse Maia.

Na reunião, Temer, segundo interlocutores do Planalto, indicou que é preciso “ceder em alguns pontos” para que a matéria seja aprovada. O entendimento que foi defendido pelo Planalto é que é preciso respeitar a prerrogativa dos Estados em alguns temas que não estão muito claros no projeto.

Por conta do novo texto e pela falta de quórum, o presidente da Câmara anunciou que o projeto seria discutido nesta segunda-feira, mas só será votado na sessão desta terça-feira. Os deputados terão até 10h para apresentar emendas. / COLABOROU CARLA ARAÚJO

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