Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Base aliada quer PMDB ‘enquadrado’ por Temer

Líderes do PSDB e do DEM dizem que não assumirão sozinhos desgaste por projetos impopulares

Ricardo Brito, Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2016 | 23h19

BRASÍLIA - Os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do DEM, senador Agripino Maia (RN), fizeram chegar ao Palácio do Planalto a mensagem de que é necessário que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, “enquadre” o PMDB para evitar “ambiguidade” nas ações da base aliada do Congresso. A maior queixa dos dois é que suas legendas não aceitam assumir sozinhas o desgaste político de serem contra, por exemplo, a concessão de reajustes para o funcionalismo público, enquanto parlamentares do PMDB apoiam essas medidas.

Aécio já avisou a Temer que a bancada tucana do Senado será contra o aumento de salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e gostaria de ver os demais partidos da base comprometidos com o ajuste. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), liderou nos últimos dias um movimento de senadores da base para acelerar a aprovação desse reajuste no plenário, a despeito do parecer contrário à iniciativa do senador tucano Ricardo Ferraço (ES) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), colegiado que discute o mérito da proposta.

Em conversas reservadas, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a externar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que desejava ver aprovado o reajuste dos ministros da Corte antes de deixar o comando da Corte, no dia 12 de setembro. Lewandowski preside o julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado. Depois disso, Renan passou a trabalhar pela votação da proposta e chamou de “pequenez” as críticas dos tucanos em relação ao impacto fiscal da matéria – que eleva o teto do funcionalismo público e pode causar um “efeito cascata” para União, Estados e municípios.

O presidente do DEM, por sua vez, conversou na manhã de ontem com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e pediu que a base votasse unida em relação a projetos de aumento para servidores. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), tem sido um dos maiores críticos a esses reajustes e chegou a falar que poderá deixar a base aliada se a proposta for aprovada.

Representantes dos dois partidos reclamam que a postura leniente com o ajuste fiscal do governo pode indicar que Temer ou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estariam interessados em angariar apoios para a corrida eleitoral de 2018. “Nós apoiamos um projeto para melhorar a situação do Brasil, não um projeto eleitoral, porque o PSDB tem o seu”, disse Aécio.

O governo tem indicado a representantes do PSDB e do DEM que são contrários aos reajustes, mas os aliados cobram uma postura mais firme do PMDB, partido do qual Temer é presidente licenciado. A avaliação é que a fase mais difícil do ajuste nem chegou e não se pode fazer novas concessões.

Capital. Passado o impeachment, o Planalto pretende usar o capital político do governo para aprovar a PEC do Teto dos Gastos e encaminhar a reforma da Previdência. Em jantar na noite de quarta-feira na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer, ministros do governo e lideranças partidárias das duas Casas Legislativas definiram uma estratégia para tentar garantir a votação da PEC em plenário em no máximo dois meses e o envio da reforma previdenciária ao Congresso antes das eleições municipais.

Rodrigo Maia vai atuar como uma espécie de coordenador informal dessas votações na Câmara a fim de garantir os votos suficientes para aprová-las sem modificações. O receio do governo é que haja mudanças substanciais às matérias, em especial a PEC do Teto, com a exclusão da saúde, educação e funcionalismo do limitador de gastos.

Maia ficará responsável por fazer um pente-fino dos apoios que o Planalto tem entre os outros 512 deputados. A PEC, por exemplo, precisa do voto de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara.

Preste atenção

1. Os senadores do PSDB e do DEM ameaçam deixar a base aliada do governo caso o PMDB continue a apoiar propostas de concessão de reajuste ao funcionalismo público. A gestão Temer incluiu os servidores na PEC do Teto dos Gastos, mecanismo que pretende limitar o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

2. A reação da base aliada antecipa as dificuldades que o governo terá após a provável aprovação do processo de impeachment.

3. A regra que abrange o funcionalismo deverá ser suavizada durante a tramitação da proposta no Congresso ou até mesmo retirada, do contrário provavelmente não será cumprida. Tucanos sinalizam reservadamente que podem abandonar a base de Temer caso a PEC do Teto não seja aprovada ou venha a ser alterada pelo Legislativo. Isso sem contar que a reforma da Previdência ainda nem foi encaminhada ao Congresso

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