Base aliada tentará votar hoje MPs do setor elétrico

A bancada governista no Senado tentará votar na manhã de hoje as medidas provisórias do novo modelo do setor elétrico, a MP 144, que cria novas regras de comercialização de energia, e a MP 145, que cria a Empresa de Pesquisa Energética. Para tentar vencer as resistências ainda existentes, os governistas se reunirão com os líderes partidários às 9 horas, uma hora antes do início da sessão, prevista para às 10 horas. Mas a ordem do dia, na qual é efetivamente realizada a discussão dos projetos, poderá ocorrer somente ao meio-dia, para não prejudicar uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores sobre o reaparelhamento da Força Aérea Brasileira. A expectativa do relator da MP 144, Delcídio Amaral (PT-MS), é de que a votação seja completa, com a apreciação do seu parecer e dos destaques que a oposição apresentará para modificá-lo. Mas nos meios governistas há a percepção de que, se as complicações políticas não forem resolvidas, os destaques poderão ficar para a próxima semana. Se houver mudanças na MP, a derrota é de Dilma, não do governo Se a oposição vencer algumas votações que alterem o texto oficial da medida provisória 144, este fato não deve ser encarado automaticamente como uma derrota do governo, mas sim de setores do governo, especificamente do Ministério de Minas e Energia. Afinal, alguns dos pleitos apresentados por empresas e parlamentares aos relatores das duas medidas provisórias, Delcídio Amaral (PT-MS), da MP 144, e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), da MP 145, tinham a simpatia de importantes líderes da base aliada. Mas as mudanças não foram aceitas devido à resistência do Ministério. Com isso, restou aos descontentes o caminho da modificação do texto mediante apresentação de destaques aos projetos de lei de conversão que serão apresentados por Amaral e Tourinho. Alguns deles poderão ser aprovados com a solidariedade velada dos governistas, já que nem todos vêem com agrado a forma considerada pouco flexível com a qual a ministra Dilma Rousseff conduziu as negociações. Os destaques que serão apresentados terão como base algumas das 766 emendas que foram apresentadas em dezembro à comissão mista por onde começou a tramitação da MP 144. Se a oposição conseguir maioria dos votos na apreciação de um destaque, excluirá dos projetos dos relatores o artigo destacado e incluirá em seu lugar a emenda apresentada. Desde ontem os empresários estavam procurando os destaques que mais atendiam aos seus objetivos e buscando parlamentares para apresentá-los. Eventuais mudanças não resolvem todos os pleitos políticos Eventuais mudanças no texto da Medida Provisória 144, do setor elétrico, podem não resolver todas as pendências políticas relativas ao setor. O pleito do governador do Paraná, Roberto Requião, que quer deixar a empresa elétrica do seu Estado fora das novas regras por mais 11 anos, por exemplo, é considerado difícil de ser absorvido, pois abriria uma brecha que poderia desestruturar o novo modelo. E há questões externas à medida provisória, como o fato de o PMDB até hoje não ter recebido a prometida presidência da Eletrobrás. A estatal deverá ser dirigida pelo atual presidente da Eletronorte, Silas Rondeau, indicado pelo presidente do Senado, José Sarney. Na troca de cargos, a presidência da Eletronorte deverá ser entregue ao PTB, que a deixará nas mãos de Roberto Garcia Salmeron, atual diretor de Administração da Eletrobrás. Importantes líderes peemedebistas dizem que os assuntos não se relacionam com a votação, e que as indicações estão garantidas e chegarão no momento adequado. De uma forma ou de outra, o assunto foi lembrado em meio à turbulência de ontem. Projeto tem 34 emendas ao original aprovado na Câmara O projeto de lei de conversão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para a Medida Provisória 144, do setor elétrico, apresenta 34 emendas ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto terá de ser apreciado novamente pelo plenário da Câmara, que deverá indicar se aceita as mudanças do Senado, ou se restabelece a versão original dos deputados. Conforme antecipado pela Agência Estado, Amaral procurou antes de tudo corrigir em seu parecer os pontos com suspeitas de inconstitucionalidade apontadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, apontou como inconstitucional todo o artigo 2º da MP, por não criar referências para a regulamentação. O texto foi considerado uma delegação indevida de poderes do Legislativo para o Executivo. Para fugir dessa polêmica, o relator procurou caracterizar diversos tópicos do seu texto como sendo requisitos a serem obedecidos pelo Executivo. Ele procurou também aperfeiçoar a proposta original e facilitar o período de transição entre o atual modelo, inconcluso, e o novo modelo. O relator aumentou ainda as garantias de repasse do custo de energia das distribuidoras para as tarifas, embora não tenha dado a abrangência desejada pelas empresas. E aumentou a participação de empresas privatizadas em leilões de energia nova, permitindo a adesão de usinas inauguradas até 1º de janeiro de 2002, e não mais somente em 2003, como se previa. O projeto de conversão também criou novos instrumentos para as distribuidoras enfrentarem a inadimplência de clientes. O relator restaurou ainda recursos para pesquisa e desenvolvimento, que estavam sendo transferidos para o Ministério, e cancelou a transferência de recursos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a pesquisa de carvão mineral.

Agencia Estado,

04 Março 2004 | 09h20

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