Paulo Vitor/Estadão
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E-Investidor: como a queda do PIB afeta o mercado financeiro

Base do governo vai concentrar esforços para aprovar a TLP no Congresso

Motivo de polêmica e de forte disputa entre base e oposição, a medida provisória 777 precisa passar pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até 6 de setembro para não caducar

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2017 | 18h17

BRASÍLIA - A base do governo no Congresso vai concentrar esforços para aprovação em comissão mista, nesta terça-feira, 22, do relatório do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a medida provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). Motivo de polêmica e de forte disputa entre base e oposição, a MP precisa passar pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até 6 de setembro para não caducar.

A TLP, que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vem sendo criticada por setores da indústria e por parlamentares da oposição, que veem na nova taxa um empecilho aos investimentos de longo prazo.

Para eles, o fato de a TLP ser indexada à Nota do Tesouro Nacional-Série B (NTN-B) - um título público ligado à inflação - fará o custo de empréstimos do BNDES subir ao longo do tempo. A referência atual é a TJLP, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Hoje em 7,00% ao ano, a TJLP é uma taxa barata para os padrões brasileiros, mas que gera custos para o Tesouro Nacional.

Os defensores da TLP - incluindo o Banco Central e o Ministério da Fazenda - argumentam que a nova taxa vai acabar com estes "subsídios intrínsecos", em que o Tesouro precisa arcar com os rombos gerados pelo fato de a TJLP ser menor que os juros praticados no mercado. Além disso, a nova taxa facilitaria o trabalho de controle da inflação por parte do BC.

O problema é o calendário. Após a votação na comissão mista do Congresso, marcada para as 15 horas desta terça-feira, a matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo plenário do Senado. Se o processo não for finalizado até 6 de setembro, a MP perde a validade.

"Acredito que a TLP será aprovada na comissão nesta terça-feira. Há aí um movimento de alguns setores que pressionam o governo por outros motivos, sobretudo por conta do Refis (programa de renegociação de dívidas de empresas). Mas isso não está dentro da comissão", afirmou Betinho, que é relator da matéria.

Segundo ele, que é favorável à nova taxa, existe tempo hábil para todo o processo ser cumprido até o dia 6. "Lógico, temos que continuar muito atentos para que não haja mais nenhum atraso", ponderou.

+ Preocupação no Congresso é Refis e TLP, diz Rodrigo Maia

Há duas semanas, o presidente da comissão mista, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aproveitou-se do baixo quórum para adiar por uma semana a leitura do relatório de Betinho. "O governo não pode colocar a culpa da articulação política em mim", disse na ocasião. Lindbergh é francamente contrário à MP e não esconde de ninguém a intenção de deixar, se a base aliada cochilar novamente, a proposta caducar. "O prazo ficou curto", tem dito.

Em meio aos receios de que a oposição possa obstruir a medida, o governo já até sinalizou a possibilidade de um plano B: a apresentação de um projeto de lei à Câmara sobre o mesmo tema. Na semana passada, o próprio presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode sugerir isso ao governo, se a MP for obstruída.

"Não falo nessa hipótese (de plano B) ainda, porque não é necessário", diz Betinho. Pelas contas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, a matéria pode ser votada no plenário da Câmara assim que passar pela comissão mista, chegando ao Senado com tempo suficiente para aprovação.

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