BRASÍLIA - A possibilidade de antecipar a revisão do teto de gastos, prevista para 2026, foi uma ideia que surgiu da ala política do governo e ainda está em análise pela área econômica. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia foi discutida por líderes governistas no Congresso Nacional nos últimos dias como uma das alternativas para viabilizar o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro.
Nesta quarta-feira, 20, Guedes resolveu dar publicidade às duas opções criadas por congressistas e ministros próximos a Bolsonaro. O ministro ressaltou que as alternativas não são dele, que, junto com a equipe econômica, defendia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa, juntamente com a reforma do Imposto de Renda, para tirar a receita para o benefício da tributação de lucros e dividendos.
“Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está prevista para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um waiver, uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, afirmou. “Qualquer que seja a solução é uma decisão política. Nós oferecemos nossa solução, mas quem tem voto é a política, quem da o timing das reformas é a política e não será nem a primeira nem a última vez que a economia é só o olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo."
Ao falar em “sincronização”, Guedes se refere ao fato de despesas como benefícios previdenciários e sociais serem corrigidas pelo INPC, enquanto o teto, atualmente, é corrigido pelo IPCA. A emenda que criou o teto de gastos prevê a revisão do método de correção do teto a partir do décimo ano de exercício da vigência do regime fiscal, que será completado em 2026.
