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A desoneração vai na contramão da PEC fiscal 186, preparada pela equipe do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2019 | 20h52

BRASÍLIA - A proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas para a empresa que contratar trabalhadores de 18 a 29 anos, financiada pela taxação do seguro-desemprego, provocou racha na equipe econômica durante a elaboração do pacote de estímulo ao emprego. 

A desoneração vai na contramão da PEC fiscal 186, preparada pela equipe do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que trata de medidas de contenção de despesas obrigatórias, como salários do funcionalismo). 

Artigo dessa PEC veda a concessão ou a ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária. Para integrantes da equipe econômica, a medida é contraditória com a proposição do governo de reduzir os impostos pagos sobre salários para empresas que aderirem ao programa. 

Segundo apurou o Estado, os embates foram duros entre os técnicos. A Receita Federal era contra a desoneração e barrou a ideia inicial de compensar a desoneração com a economia da MP antifraudes no INSS. Paulo Guedes, segundo fontes, também apresentou restrições e mandou diminuir o alcance da desoneração, que atingiria também trabalhadores acima de 55 anos.  

Pela proposta, os empresários deixarão de pagar a contribuição previdenciária sobre a folha, uma redução de 30% a 34% nos impostos. Já os desempregados que acessarem o benefício do seguro-desemprego passarão a pagar uma alíquota de 7,5%.

Fontes da equipe econômica informaram que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, emplacou a medida porque usou o seu capital político obtido na liderança da reforma da Previdência. Outras mudanças foram desidratadas do texto inicial. 

Ao Estado, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, rechaçou as críticas e disse que taxar o seguro-desemprego é a medida mais social do pacote porque garante que o tempo em que se recebe o seguro-desemprego seja usado no cálculo para a aposentadoria. 

Bianco diz que é "fake news" e "cortina de fumaça" dizer que os desempregados estão pagando a conta do novo emprego. “Não se tem direito previdenciário sem contribuição. Imagina uma pessoa que mudou de emprego 10 vezes ao longo da vida e usou o seguro desemprego, ela vai demorar 4 anos a mais para se aposentar.  Isso porque no período em que recebeu o seguro desemprego não teve contribuição ao INSS".  

O secretário disse que no Fórum Nacional de Previdência Social, em 2007, durante governo Luiz Inácio Lula da Silva, todas as centrais sindicais, por unanimidade, aprovaram a contribuição sobre o seguro-desemprego. Em 2014, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a discussão voltou na tramitação da MP 665, que tratava de medidas do seguro-desemprego. “Achamos necessário para a proteção do direito da pessoa.  É uma questão social. A Previdência não pode ser opcional”, defende.

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