12 de fevereiro de 2020 | 13h39
BRASÍLIA - Caiu como uma bomba na área econômica do governo o novo relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), com a versão atualizada nesta quarta-feira, 12, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos.
A avaliação preliminar entre os técnicos, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é que a nova versão do relatório representa um "tiro no coração" no teto de gastos, regra prevista na Constituição que limita o crescimento das despesas à variação da inflação de um ano para o outro.
O entendimento da equipe é que a mudança abre espaço para a flexibilização do teto de gasto.
Como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast nesta quarta, os recursos de 248 fundos públicos a serem extintos pela proposta do governo em tramitação no Senado poderão ficar livres do teto de gastos, ou seja, gerar despesas com crescimento acima da inflação.
A PEC faz parte do pacote fiscal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e está em discussão no Congresso. O relatório diz que tanto os recursos para amortização da dívida quanto as receitas desvinculadas desses fundos estarão livres do teto de gastos, ou seja, poderão gerar despesas.
Fontes da equipe do Ministério da Economia avaliam que, sempre que houver espaço na meta fiscal, caso a regra seja aprovada, poderá ser ampliado o gasto, porque o teto não será mais restrição.
Os senadores também se articulam para diminuir a quantidade de fundos públicos que serão extintos. Além disso, os senadores querem determinar para onde o governo deve destinar os recursos que passarão a ficar sem os carimbos obrigatórios atuais. A PEC prevê a extinção de 248 fundos obrigatórios, que arrecadam recursos para diversos destinos carimbados.
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