As flexibilizações na proposta de reforma da Previdência foram além do que desejavam o governo e a equipe econômica do presidente Michel Temer. Na reta final das negociações do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a temperatura da pressão por mudanças na proposta ferveu na Câmara dos Deputados e o presidente acabou aceitando alterações adicionais aos cincos pontos que haviam sido acertados há duas semanas com as lideranças políticas.
Até a noite desta segunda-feira, 17, técnicos dedicavam-se a escrever o substitutivo, mas com muitas “incertezas”, já que alguns pontos ainda não estavam totalmente fechados. Eles faziam a conta das mudanças, enquanto o presidente Michel Temer anunciava, em entrevista ao SBT, que aceitara diminuir o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, fixado na proposta original em 25 anos. Isso antes mesmo de uma reunião com a bancada feminina terminar. As deputadas têm pressionado por regras mais brandas para as mulheres, mas a equipe econômica é contra qualquer tipo de alteração nesse sentido.
Na última hora, lideranças e parlamentares mais influentes tentavam ainda emplacar mudanças no parecer, na expectativa de que, com prazo tão pequeno, as investidas tenham mais chance de sucesso, como ocorreu no caso das mulheres. A expectativa inicial era de que uma alteração nas regras das mulheres só ocorresse durante a votação do plenário.
Para mostrar que nem tudo seria perda fiscal, a equipe econômica tentava apertar alguns pontos, como as regras de aposentadoria dos servidores e dos políticos. A preocupação maior é convencer que a proposta continuará garantindo a redução do ritmo das despesas.
O vai e volta no texto deixou algumas marcas de desgaste entre o governo e o relator da proposta. O comportamento de Oliveira Maia nas reuniões técnicas, segundo relatos, causou desconforto com membros da Casa Civil e da Fazenda, que tentaram barrar algumas concessões do deputado. Em uma das reuniões, ao defender a criação de um fundo complementar para aposentadoria de deputados, o relator teria literalmente batido na mesa e avisado que ia “fazer do seu jeito”.
Oliveira Maia enviou na véspera do feriado da Páscoa à Casa Civil o texto que seria o final com o aviso de “versão para o Executivo”. Ao analisarem as propostas, os técnicos observaram que alguns acordos que haviam sido feitos nas reuniões não constavam no texto. Com isso, durante a Sexta-feira Santa, os responsáveis pela proposta no Executivo vararam a madrugada fazendo os “consertos”.
O comandante do grupo de trabalho, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teria ficado irritado com as atitudes de Oliveira Maia. Segundo relatos, coube ao secretário de Previdência, Marcelo Caetano, atuar nos momentos de “maior enfrentamento”. “Maia queria flexibilizar tudo e a conta não fechava”, disse um participante dos encontros. Segundo outra fonte, o relator ouviu ainda dos técnicos que a reforma não poderia ser apenas a suficiente para convencer os parlamentares e que ela precisava caber no bolso do governo. “Não adianta ser uma reforma bem aceita se não cumprir com o papel de estancar o déficit”, disse uma fonte.
A briga entre o lado político e o econômico não deve acabar com a leitura do relatório final. Isso porque, enquanto o lado político fecha as últimas possibilidades de concessão, o lado econômico tenta fechar a conta dessas “bondades”.
MUDANÇAS NO PROJETO
Relatório que será apresentado hoje na Câmara trará uma série de mudanças em relação ao projeto original apresentado pelo governo:
Regra de transição
- Proposta original: homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos pagariam um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais.
- Como deve ficar: o relator deve diminuir o pedágio para 30% do tempo que falta e exigir, ao mesmo tempo, o cumprimento de uma idade mínima, que iniciaria com 50 anos para mulheres e 55 anos para homens e vai aumentando ao longo do tempo da transição.
Pensões
- Proposta original: o valor do benefício seria de 50% mais 10% por dependente, podendo ser menor que o salário mínimo. Além disso, seria vedado o acúmulo de mais de um benefício, incluindo pensão e aposentadoria.
- Como deve ficar: piso do benefício deve continuar vinculado ao salário mínimo. Deve ser permitido o acúmulo de benefícios, respeitando um limite, que pode ser de dois salários mínimos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Proposta original: valor do benefício poderia ser menor que o salário mínimo. Idade mínima para ter direito subiria de 65 anos para 70 anos.
- Como deve ficar: o piso do benefício deve continuar vinculado ao salário mínimo. Idade mínima pode ser menor que a proposta inicial, como 68 anos, de acordo com o líder do governo no Congresso.
Aposentadorias especiais
- Proposta original: governo propôs fim de aposentadorias especiais por categoria. Apenas profissionais expostos a riscos à saúde teriam condições especiais, com idade mínima de 55 anos e tempo mínimo de contribuição de 20 anos.
- Como deve ficar: governo sinalizou com manutenção de aposentadorias especiais para policiais e professores, com idade mínima menor, de 60 anos
