A decisão de suspender o envio de uma Medida Provisória, com vigência imediata, para conceder aumentos salariais às polícias do Distrito Federal pode ter livrado o presidente Jair Bolsonaro de cometer alguma ilegalidade, mas deixou uma ferida aberta dentro do governo.
Área econômica e Palácio do Planalto entraram em rota de colisão e travaram duros embates ao longo dos últimos dias. Em tensas reuniões, enquanto a ala política do governo insistia em editar a Medida Provisória, técnicos alertaram que o presidente poderia ser responsabilizado por autorizar gastos sem a devida previsão no Orçamento.
A intenção de Bolsonaro era dar aumentos de 8% a 25% a policiais civis e militares do Distrito Federal, a um custo anual de R$ 505 milhões. Essas categorias têm os salários bancados com dinheiro da União por determinação da Constituição.
As secretarias de Orçamento Federal e de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia emitiram pareceres contrários à medida. Além de não haver dinheiro no Orçamento para conceder os reajustes, os técnicos lembraram ao presidente que as demais categorias de servidores estão com salários congelados.
Os argumentos técnicos inicialmente não sensibilizaram a ala política do governo, pelo contrário. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Casa Civil e a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, pressionaram a Economia a mudar de posição, abrindo caminho para os aumentos que beneficiariam, inclusive, o titular da Secretaria-Geral, ministro Jorge Oliveira, que é da reserva da polícia militar do DF.
Em meio à queda de braço travada nos bastidores, a Economia manteve a posição e redobrou a advertência sobre os riscos de Bolsonaro assinar a Medida Provisória.
O alerta não era vazio. Após o Estadão/Broadcast revelar os pareceres contrários da área econômica à concessão dos reajustes, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) passaram a acompanhar o caso e a estudar os movimentos possíveis de atuação.
O TCU já vem, de longa data, operando como uma linha de defesa da equipe econômica, impedindo a implementação de despesas ou benesses tributárias sem a devida previsão orçamentária, o que na prática cria uma espécie de “escudo” contra certas decisões políticas.
A corte de contas também já reprovou as contas da ex-presidente Dilma Rousseff por, entre outros motivos, autorizar gastos sem que houvesse dotação no Orçamento, numa decisão que pavimentou o caminho para o afastamento da petista do cargo.
O risco de ser enquadrado em violações como improbidade administrativa ou crime de responsabilidade acabou demovendo Bolsonaro de conceder desde já os aumentos às polícias do DF.
Mas a promessa do presidente de enviar a proposta de reajuste ao Congresso, inclusive com pagamentos retroativos a 1º de janeiro de 2020, vai criar outro problema para a área econômica ao realimentar a pressão das demais categorias de servidores por reajustes salariais.
Grande parte do funcionalismo teve o último aumento no início de 2017. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia avisado que os servidores ficariam com salários congelados. O aceno de Bolsonaro aos policiais do DF, porém, muda o jogo. A pressão está só começando.
