Batalha pela PEC do teto no Congresso será dura

Câmara já empurrou discussões para depois das eleições; depois disso, projeto ainda passará pelo Senado

Irany Tereza, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2016 | 05h00

Será uma longa e árdua batalha a negociação entre Executivo e Congresso em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior – primeira mudança na Constituição de 1988 em relação a assuntos econômicos. “Quem for a favor do ajuste fiscal, que defenda as medidas de restrição de despesas”, diz um integrante do governo, mostrando que o Planalto já começa a cobrar de parlamentares aliados não apenas o voto, mas o trabalho de convencimento para aprovação da medida.

Vários são os temas polêmicos, entre os quais mudanças na destinação de recursos para Saúde e Educação. Segundo levantamento do governo, repasses para programas de transferência de renda e o custeio das áreas de saúde e educação responderam, juntos, por 75% do crescimento da despesa primária de 1991 a 2015.

A equipe econômica não irá se ater a itens específicos. Ao contrário do modelo adotado em gestões anteriores, a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está focada no resultado geral: as despesas gerais do orçamento anual não podem ultrapassar os índices inflacionários do período anterior. A recomendação é evitar o desgaste da negociação exaustiva acerca de um ou outro ponto.

O importante, para o governo, é identificar quem vai votar a favor da restrição das despesas públicas. A alocação das receitas para cada área é prerrogativa do próprio Congresso Nacional. Será um tratamento semelhante ao que foi adotado no projeto de repactuação da dívida dos Estados, exemplifica um integrante do governo.

Para garantir a aprovação do projeto, foram retiradas referências explícitas à proibição de reajustes acima da inflação aos servidores – um pedido dos próprios governadores, para fugir ao ônus da decisão, disseram depois integrantes do governo. O ministro da Fazenda repete estar convicto de que os Estados não terão como cumprir a chamada PEC do teto sem adotar, a priori, a medida restritiva.

O cronograma idealizado pelo governo prevê a votação da PEC do teto ainda este ano. Antecipando-se ao resultado, já calcula o orçamento de 2017 com base nos preceitos da proposta. Resta combinar o trâmite com os parlamentares.

A Câmara dos Deputados já empurrou para depois das eleições municipais de outubro as discussões, potencialmente impopulares. E, depois disso, a proposta ainda terá de ser apreciada pelos senadores.

Notícias relacionadas

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    Tendências:

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.