BB: BNDES não definiu data para venda de ações

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não tem a data final para a venda das ações do Banco do Brasil (BB) por oferta pública com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme aprovado ontem p elo Conselho Nacional de Desestatização (CND), mas a operação deverá ser concretizada até o final do ano, mesmo que a bolsa de valores não reaja nos próximos meses.Segundo um técnico que acompanha de perto a operação, a intenção do governo não é tanto a de arrecadar recursos para o Tesouro Nacional, mas sim "blindar" a instituição financeira contra eventuais usos políticos pela próxima administração.A oferta pública complementa outras medidas já adotadas pelo governo na mesma direção, que incluem a mu dança do estatuto e a adaptação das normas contábeis do BB ao padrão norte americano (USGAPP). Com a oferta pública e o início das negociações no Novo Mercado, da Bovespa, o banco fica sujeito a normas mais rígidas e a uma maior fiscalização. O processo de "blindagem" ocorreu também com a Caixa Econômica Federal (CEF) que há um mês alterou o seu estatuto interno. Com a mudança de estatuto, os diretores dos dois maiores bancos comerciais estatais terão de ser funcionários de carreira, com mais de 10 anos de casa, e passam a ser "estatutários".Isso significa que podem ser responsabilizados pessoalmente por qualquer operação danosa à instituição. "Cada diretor passa a ter de responder, além dos controles internos, ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o seu próprio CPF", ilustra o vice-presidente de controle da CEF, João Dornelles.Ou seja, terá de pagar com o próprio bolso por eventuais prejuízos causados às instituições. Com o novo estatuto, apenas o presidente e os nove vice-presidente s da CEF passam a ser nomeados diretamente pelo presidente da República. Além, é claro, de consultores especiais, sem vínculos de carreira.A mesma situação se repete no BB em que os 16 diretores - que tocam o dia-a-dia da instituição - são também estatutários, o que os submete aos controles do TCU e à responsabilização individual por eventuais prejuízos.O técnico que acompanha a operação do BB reconhece que o próximo governo poderá alterar novamente os estatutos das instituições para dar maior autonomia para a nomeação de diretores dessas instituições. "Isso teria de ser feito de forma pública e certamente haveria algum desgaste político", acredita.A avaliação interna do governo é que as duas instituições financeiras estão "saneadas" e "saudáveis". Com a nova governança, a avaliação dos técnicos oficiais é que nem a CEF e nem o BB gerariam novos "esqueletos" para os próximos governos. "Qualquer operação deficitária só será realizada se houver verba específica do Tesouro Nacional, com ampla transparência para a sociedade", complementa o técnico.

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