Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

BB cobra R$ 3,2 bilhões do governo fluminense

Segundo o banco, recursos são necessários para reabastecer o fundo de reserva dos depósitos judiciais

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O Banco do Brasil cobra do governo do Rio de Janeiro R$ 3,2 bilhões para o pagamento de resgates de depósitos judiciais. O banco público avisou ao governo fluminense que esse valor é o necessário para reabastecer o fundo de reserva que garante o pagamento dos depósitos judiciais depois das decisões da Justiça.

A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro não deu detalhes sobre a questão, mas confirmou que “o governo do Estado e o Banco do Brasil estão conversando sobre o tema”. Já o BB não se manifestou, alegando sigilo comercial.

O montante é superior ao que o Banco do Brasil cobrou do governo de Minas Gerais, de R$ 1,5 bilhão. No entanto, segundo apurou o Estado, no caso do Rio, ao contrário de Minas, o fundo ainda tem recursos, embora estejam minguando. O BB chegou a enviar comunicado à Justiça mineira para informar que o dinheiro “exauriu-se” e deu 48 horas para a quantia ser depositada.

Minas entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, negou pedido feito pelo Estado para impedir bloqueio de R$ 1,5 bilhão nas contas estaduais para reabastecer esse fundo de reserva no Banco do Brasil.

Respaldo. Com respaldo de leis estaduais e federal, o governo do Rio sacou R$ 11 bilhões, dos R$ 16,7 bilhões de depósitos judiciais do Estado, para pagar despesas como Previdência e precatórios. Só em 2015, R$ 6,65 bilhões de depósitos judiciais foram para Rioprevidência, o fundo de pensão estadual.

Depósito judicial é todo dinheiro depositado em juízo por pessoas, empresas, entidades e poder público. Ele serve para custear o processo e indenizar o vencedor da causa após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Esse dinheiro não é público: fica nos bancos à espera da conclusão dos processos, quando são transferidos para os ganhadores das causas.

O interesse dos governadores sobre essa conta bilionária cresceu depois que o Congresso aprovou, no primeiro semestre de 2015, uma lei que permite a governadores e prefeitos sacarem até 70% de um tipo específico de depósito judicial (aqueles em que Estado e município são parte da ação) para o pagamento de precatórios. Os outros 30% devem permanecer intocáveis num fundo de reserva. Os governadores elaboraram leis para ajustar a chegada desses recursos às necessidades imediatas de caixa, como Previdência e precatórios.

Há questionamentos no STF sobre a legalidade de transferir para os cofres públicos depósitos judiciais referentes a ações envolvendo entes privados e que nada têm a ver com o Estado. Como a lei federal não trata desse tipo de depósito, os governadores viram uma brecha para aumentar os recursos a serem transferidos, com o respaldo de leis estaduais.

O Banco Central tenta impedir no STF que governos estaduais se apropriem de depósitos judiciais de ações de terceiros para pagar despesas gerais, incluindo salários de servidores. Para o BC, as normas que permitem às administrações estaduais fazerem caixa com recursos alheios representam afronta à Constituição e um sério risco à saúde financeira dos bancos públicos.

O BC não vê problemas na lei federal, sancionada em agosto de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, que autoriza Estados a usarem até 70% dos depósitos judiciais, mas apenas do montante decorrente das ações nas quais o Estado é uma das partes do processo.

A briga na Justiça se dá contra as leis estaduais – algumas das quais anteriores à norma federal – que dão aval para o uso dos recursos, até mesmo de ações nas quais os Estados nem estão envolvidos. / COLABOROU IDIANA TOMAZELLI

Notícias relacionadas

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    Tendências:

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.