BB e CEF poderão elevar a participação no mercado

O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram autorizados, pela Medida Provisória (MP) 695, aprovada pela Câmara dos Deputados, a adquirir participações em outras instituições financeiras até 31 de dezembro de 2018, ou seja, durante o governo Dilma Rousseff. A decisão poderá ser vista como um cheque em branco para os dois bancos, não levando na devida conta a duvidosa experiência recente dessas instituições, nem o fato de que os bancos estatais já vêm ampliando sua participação no mercado de crédito, mas nem sempre oferecendo condições mais favoráveis aos tomadores.

O Estado de S.Paulo

02 de março de 2016 | 02h55

Com a edição da MP, o governo Dilma repetiu o que fez o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2009, pela Lei n.º 11.908, BB e CEF foram autorizados a fazer aquisições até dezembro de 2012. A regra foi agora renovada nas mesmas condições, permitindo que as duas instituições possam comprar ativos de bancos públicos ou privados, desde que com sede no Brasil, bem como de companhias de securitização, previdência e capitalização.

A decisão pode ter o efeito de reabrir porta já arrombada. Deputados da oposição argumentaram que a MP pode criar uma espécie de “seguro-banqueiro”, abrindo espaço para a salvação de bancos falidos. A crítica não é despropositada.

Um dos piores negócios do gênero foi a aquisição pela CEF de 36,6% das ações do Banco Panamericano, que pertencia ao Grupo Silvio Santos. Houve prejuízo bilionário para os acionistas. Outra operação conhecida foi a compra de 49,9% do Banco Votorantim pelo BB, a pretexto de ampliar negócios no mercado de financiamento de veículos. Nessas sociedades, o BB teve prejuízo até 2013 e a CEF, até há pouco.

Os bancos estatais aumentaram significativamente sua participação no mercado de crédito, de R$ 3,216 trilhões em dezembro. Detinham quase 56% do estoque de crédito do sistema financeiro, cabendo 29,4% aos bancos privados nacionais e 14,6% aos bancos estrangeiros. Em 2015, os estatais elevaram os empréstimos em 10,9%; os estrangeiros, em 6,9%; e os privados nacionais cortaram créditos em 0,8%.

A exposição de motivos diz que a MP visa a “fortalecer” o BB e a CEF, de forma a “capacitá-los para concorrer em igualdade de condições com instituições financeiras privadas na aquisição de ativos”. A justificativa é enganosa, pois o BB e a CEF já têm acesso a capitais, praticam taxas de mercado e auferem grandes lucros.

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