BB é condenado por promoção irregular de funcionários

Justiça manda banco pagar R$ 5 milhões por promover escriturários a cargos de nível superior sem concurso público

MURILO RODRIGUES ALVES, O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2015 | 02h03

O Banco do Brasil (BB) foi condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo pela forma como conduz seu processo seletivo interno. O maior banco do País promove escriturário a cargos específicos, como advogados, por exemplo. A questão é que esses funcionários entram no banco por concurso público que exige apenas nível médio e depois são elevados a funções de nível superior.

A juíza Patrícia Soares Simões de Barros, da 16.ª Vara do Trabalho de Brasília, acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), embora tenha discordado do valor da indenização - R$ 12,2 milhões.

A juíza também determinou ao BB remover ao cargos de origem os funcionários promovidos sem concurso de nível superior específico para a profissão que desempenham.

A decisão é retroativa a 5 de outubro de 1988. Caso não cumpra a determinação em seis meses, o banco pode ser multado. Além disso, a juíza exigiu que o BB só contrate, nomeie ou designe trabalhadores para cargos de nível superior após a prévia aprovação em concurso específico para a respectiva profissão.

Autor da ação, o procurador Sebastião Vieira Caixeta afirma que a chamada "ascensão profissional" fere os direitos trabalhistas e a obrigatoriedade de concurso público para cada área. Caixeta propõe que o BB passe a realizar concursos específicos e não ofereça apenas vagas para escriturário, cuja seleção exige apenas o nível médio. "Está muito claro que não se pode considerar como da mesma carreira o cargo de escriturário, de nível médio, e os de engenheiro, arquiteto, contador, analista de tecnologia da informação, advogados e todos os outros de nível superior."

Na decisão, a juíza afirma que o BB, ao fazer esse tipo de promoção, fere o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, pois não é permitido que qualquer possa concorrer a um cargo de nível superior, mas apenas empregados do banco que preencham requisitos estabelecidos pela própria instituição.

Para ela, o BB também "desvirtua a ideia de cargo em comissão" porque a escolha não é necessariamente feita para um cargo que se exige confiança em alto grau. "Tudo muito conveniente para o banco que, sem motivação, se quiser, poderá reverter tal situação a qualquer tempo, nomeando outro escolhido", sentenciou.

O Banco do Brasil informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Na defesa apresentada no processo, o banco afirmou que os profissionais que tiveram ascensão ocupam especificamente as áreas jurídicas e de tecnologia.

O Sindicato dos Bancários do DF apoia a decisão em parte: defende as contratações para cargos de nível superior por meio de concursos específicos, mas é contrário à determinação da juíza de fazer com que os funcionários promovidos retornem às funções que desempenhavam quando ingressaram no banco.

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