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BB paga indenização a cliente do DF que esperou demais na fila

O Banco do Brasil aceitou pagar R$ 600 a um professor que recorreu à Justiça pedindo indenização por ter demorado quase uma hora na fila de uma agência da instituição para conseguir pagar suas contas. A indenização foi acertada por um acordo homologado pelo juiz Ben-Hur Viza, do 2º Juizado Especial de Competência Geral do Núcleo Bandeirante, cidade satélite de Brasília.A queixa contra o BB foi feita com base na Lei Distrital 2.547/2000, que estabelece em 30 minutos, no máximo, o tempo razoável de espera em agências bancárias do Distrito Federal. Segundo informações da Assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o professor, que não teve seu nome revelado, alegou que era comum haver demora no atendimento da agência do BB e que, em uma dessas ocasiões, não pôde dar aulas por causa do tempo que perdeu na fila do banco.Além das agências bancárias, a Lei 2.547 trata do atendimento ao público feito por empresas públicas e privadas, repartições públicas, hospitais, cartórios, concessionárias de serviço público, empresas de transporte, cinemas, teatros, e também em eventos culturais e esportivos.No caso dos bancos, as Lei considera que o tempo razoável de atendimento é de até 20 minutos em dias normais. Em dias de pagamento de pessoal, vencimento de contas, recolhimento de tributos ou na véspera ou após feriados prolongados, o prazo pode ser de até 30 minutos.Cliente x consumidorO Sindicato dos Bancários e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fizeram ontem, na capital paulista, um ato em defesa da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os bancos. A manifestação é contrária à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). As entidades querem que o Supremo Tribunal Federal decida no dia 14 a ação.Durante o ato, os manifestantes enviaram e-mails aos ministros do STF. Segundo a organização, 1,8 mil mensagens já foram enviadas. O objetivo da Adin é definir se as instituições financeiras ficam sob o CDC ou sob o Código do Cliente Bancário.

Agencia Estado,

07 de dezembro de 2005 | 17h49

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