BB paga R$ 60 mil por inclusão indevida no Serasa

O Banco do Brasil (BB) terá de pagar R$ 60 mil de indenização a um comerciante de João Pessoa, na Paraíba, por haver inscrito o seu nome no cadastro de emitentes de cheque sem fundo indevidamente. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão anterior. O comerciante Cosme Chaves entrou com ação de indenização por danos morais contra o BB em razão da inclusão de seu nome no cadastro de emitentes de cheques sem fundos em abril de 1995. Segundo alega o comerciante, ele não poderia ter emitido cheque sem fundo, que à época nem ultrapassava o limite de crédito de que dispunha.Ele só ficou sabendo da inclusão de seu nome quando foi comprar mercadorias para sua empresa, sendo informado pela vendedora, diante de vários funcionários e clientes, que a compra não poderia ser efetuada em razão de constar seu registro no Serasa - Centralização dos Serviços Bancários.O banco reconheceu o erro, alegou falha no processamento dos serviços e se comprometeu a tirar o nome do cliente do cadastro de emitentes de cheque sem fundo. No entanto, o registro foi mantido e o comerciante passou a ter sérios problemas para manter o negócio, uma vez que não conseguia crédito na praça. Por sua vez, o BB alegava não ser responsável pelo fato, pois havia fornecido declaração para que o correntista tomasse as devidas providências e retirasse seu nome do cadastro. O STJ decidiu em favor do comerciante e confirmou o valor da indenização determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Agencia Estado,

10 de julho de 2002 | 14h38

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