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BB se livra de pagar indenização de R$ 11 bilhões

O Banco do Brasil (BB) conseguiu se livrar, pelo menos temporariamente, do pagamento imediato de uma indenização de R$ 11 bilhões. Esse valor é uma vez e meia maior do que o patrimônio total da instituição financeira. A decisão que beneficiou o BB foi dada em maio pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ministros da Subseção de Dissídios Coletivos II reconheceram que o banco ainda tinha o direito de recorrer contra o julgamento que condenou- o a pagar a seus empregados uma vantagem remuneratória concedida pelo Banco Central (BC) a seus funcionários em 1987.A discussão jurídica começou em março de 1989, quando o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários encaminhou uma ação à Justiça pedindo que o Banco do Brasil fosse obrigado a pagar o benefício dado aos servidores do BC dois anos antes.Em agosto de 1989, a 7a Junta de Conciliação e Julgamento reconheceu o direito dos empregados do BB à vantagem, retroativamente a outubro de 1987. Em seguida, o BB recorreu contra a decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio. Os juízes daquele órgão entenderam que os funcionários do banco deveriam receber o benefício. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Como última tentativa de reverter o quadro, o BB encaminhou uma ação rescisória à Justiça do Trabalho carioca. Por esse instrumento processual é possível revogar uma decisão da Justiça sobre a qual, teoricamente, não caberia mais recurso. O problema é que o Código de Processo Civil estabelece o prazo de dois anos para a apresentação das ações rescisórias. O sindicato argumentou que esse prazo não foi cumprido pelo BB e os juízes do TRT concordaram com essa alegação. Mas, em maio, os ministros do TST concluíram que o BB propôs a ação dentro do prazo. Agora, o caso será remetido à Justiça trabalhista do Rio para novo julgamento.

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