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BB vence queda de braço e fica com 50% do superávit da Previ

Proposta aprovada por mais de 80% dos beneficiários da fundação transfere ao banco gestão de [br]R$ 7,5 bilhões, o equivalente a quase o lucro líquido da instituição até o terceiro trimestre de 2010

Mônica Ciarelli, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2010 | 00h00

Pouco mais de seis meses após a troca no comando da Previ, o Banco do Brasil venceu a queda de braço em torno do uso do superávit acumulado pela fundação, cifra calculada em R$ 15 bilhões. A proposta aprovada por mais de 80% dos beneficiários da Previ determina que o BB embolse 50% dos recursos extras acumulados pelo maior fundo de pensão do País.

A quantia de R$ 7,5 bilhões representa quase o lucro líquido acumulado pelo banco em 2010 até o terceiro trimestre (R$ 7,75 bilhões). O BB já dava a questão como certa e vinha até contabilizando os recursos do superávit sob a forma de lucro não recorrente desde 2008. Ao todo, essa estratégia já melhorou o patrimônio da instituição em R$ 7,6 bilhões, o que permitiu ampliar sua capacidade de empréstimos.

Os outros R$ 7,5 bilhões do superávit serão usados para melhorar os benefícios dos participantes do plano 1 da entidade, o mais antigo. A proposta determinou ainda a suspensão em definitivo das contribuições, que já estavam suspensas desde 2007.

"Com gestão responsável e ousada, a Previ conquistou a solidez do Plano 1, acumulando recursos suficientes para garantir a sua perenidade e a ampliação dos benefícios aos participantes", ressalta o presidente da Previ, Ricardo Flores em nota. "Estamos vivendo um momento histórico. O acordo de destinação, construído com profissionalismo e capacidade de articulação, foi referendado pela ampla maioria dos participantes, que confirmaram a assertividade da proposta e o entendimento de que todos saem ganhando."

A disputa em torno do superávit vem desde 2008, quando o Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) permitiu a distribuição do superávit também às patrocinadoras dos fundos. Mas, uma parcela de beneficiários da Previ alegava que a resolução não poderia alterar o que foi definido pela lei complementar 108, que regula o setor. A regra determina que em casos de superávit, 25% dos recursos sejam destinados a um fundo de reserva de contingência, uma maneira de se segurar o patrimônio do fundo contra futuras oscilações. Já o restante do dinheiro deve ser usado para melhorar o benefício dos participantes ou na redução do valor das contribuições pagas.

As duas medidas já haviam sido tomadas pela administração da fundação e, mesmo assim, a sobra de caixa da Previ continua elevada, da ordem de R$ 15 bilhões. A resolução da CGPC vem sendo questionada na Justiça pela Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB). Elas alegam que a deliberação 371/2000 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deveria ser respeitada, pois condiciona o uso dos ativos remanescentes do fundo pela patrocinadora a casos de liquidação, o que não está em jogo no momento.

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