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BC: 2001 será destinado à microeconomia

Em entrevista ao Estado, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Luís Fernando Figueiredo, apontou aspectos de reformas microeconômicas para que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça de forma sustentada. Na agenda de 2001, estão na pauta do governo as alterações na legislação de falências, novas regras para as sociedades anônimas e a reforma tributária. Além disso, são necessárias mudanças que permitam o barateamento do crédito para as empresas, o que abriria espaço para uma maior expansão econômica.Segundo o diretor, há dois conjuntos de questões a trabalhar: melhorar a qualidade do gasto público e aumentar a competitividade das empresas. Para exemplificar o primeiro item, Figueiredo questiona o gasto de 5% a 6% do PIB com a Previdência, enquanto que se destina 2% do PIB com Educação e cerca de 1,5% com Saúde. "Será razoável essa diferença?", diz. Há a outra vertente, a da produtividade. Segundo Figueiredo, a questão da Lei de Falências tem um impacto enorme nas empresas, pois o custo delas cairá bastante. O crédito pode ficar mais barato também para pessoas físicas. A Lei das Sociedades Anônimas vai aumentar a proteção aos minoritários e estimular a poupança interna de longo prazo. "Estamos trabalhando num projeto para mudar a Lei de Falências, para mexer em pontos importantes como as garantias. O crédito com garantia é mais barato, mas no Brasil ele não passa de 20% do total emprestado. Aqui, a garantia vale pouco, porque se a empresa quebra, a garantia vai para a massa falida e o banco pode levar anos para recebê-la. Ou seja, a garantia não é para valer. A garantia só tem valor quando a empresa entra em concordata, mas quando entra em falência, não. Isso eleva o custo do crédito a um nível quase igual ao de um empréstimo sem garantia. Esse é um ponto importantíssimo, que precisa ser regulado para não haver distorções, mas a idéia é fazer com que uma garantia tenha valor real."Reforma tributária"O governo vai, sim, fazer uma ofensiva forte na reforma tributária este ano. A idéia é fazer por etapas, e ainda se está discutindo qual vai primeiro. Ela não tem por objetivo diminuir a arrecadação, mas torná-la menos onerosa para a economia e não deixar que a questão tributária seja impeditiva para o desenvolvimento de um setor. É preciso trabalhar, por exemplo, para que a tributação deixe de ser um desestímulo à exportação, por isso a desoneração está dentro da reforma tributária. Para isso, é necessário ampliar a base contributiva, porque daí todos podem pagar menos. A reforma tributária vai avançar, apesar do ceticismo. Querem apostar? Se até o final do ano não tivermos pelo menos uma unificação do ICMS, eu pago um almoço."CPMF"O Banco Central vê o aspecto da CPMF que atrapalha o desenvolvimento do mercado de capitais, aumenta o custo da intermediação financeira, encarece o custo da empresa. O ideal é que tenhamos outros impostos que substituam a CPMF e tenham menos efeitos nocivos. A CPMF é um ótimo imposto do ponto de vista da arrecadação, inclusive porque atinge o setor informal, mas tem uma série de efeitos colaterais complicados. O que fazer para que não seja mais necessária a CPMF, é algo que o Ministério da Fazenda está analisando. É necessário considerar que os efeitos da CPMF sobre o mercado financeiro são graves, mas grave também é não ter estabilidade fiscal. Se não há outra receita de melhor qualidade, então não se pode tirar a CPMF, porque a base da nossa visão é fiscal. A economia vai trabalhar mais distorcida, algumas coisas vão-se desenvolver menos? Paciência. A questão é tentar avançar para a CPMF não ser mais problema."Lei das Sociedades Anônimas"Está na bica, está para sair. Provavelmente, haverá mudanças na redação para diminuir as resistências no Congresso. Mas será uma mudança de gradação, não na direção. O ponto principal dessa nova lei é dar mais proteção ao acionista minoritário da empresa. Hoje, o poder deles, comparado aos dos controladores, é muito desigual. Se for possível mexer nisso, ainda que seja num grau menor do que o governo gostaria, está bom. Acho importante, por exemplo, o ´tag along´ (cláusula que garantirá aos minoritários o direito de vender suas ações pelo mesmo preço obtido pelo controlador)."Independência do Banco Central"Quando se fala em independência do BC, na verdade está se falando é em autonomia operacional do Banco Central. Uma vez que o BC tenha uma meta estabelecida pelo governo, o Banco Central tem autonomia para alcançá-la. Hoje, ele tem uma autonomia dada pelo governo. A idéia é que passe a ser uma coisa que independa do governo. Não é que o BC vá, ele próprio, definir a meta. Mas vai ter autonomia para alcançá-la. O que se quer é institucionalizar essa autonomia. Por isso, a diretoria terá mandato."Agência de fiscalização"A agência reunirá atividades hoje exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, Susep, CVM e Banco Central. Mas a fiscalização, no tocante a risco sistêmico, fica no BC. A fiscalização do ponto de vista do consumidor vai para a agência. A idéia é que a agência e o BC sejam coisas separadas, mas trabalhem juntos. Quando se faz uma Inspeção Geral Consolidada, a preocupação dos fiscais é com a solvência do banco. É uma análise totalmente diferente daquela do ponto de vista do consumidor."

Agencia Estado,

30 de janeiro de 2001 | 14h05

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