BRASÍLIA - O Banco Central abriu nesta quinta-feira, 11, uma consulta pública para definir os critérios de sustentabilidade para que projetos financiados por meio do crédito rural possam ser enquadrados como “empreendimentos sustentáveis”. A iniciativa faz parte das ações do órgão em ESG - agenda ambiental, social e de governança, na sigla em inglês - e estão dentro da Agenda BC#.
“Iniciativas relacionadas com o conceito de finanças sustentáveis têm ocupado posição cada vez mais proeminente na agenda de bancos centrais e de reguladores financeiros, que vêm adotando medidas com o objetivo de reduzir a exposição dos agentes de mercado a riscos socioambientais e climáticos”, destacou o BC em nota.
De acordo com a proposta colocada em audiência pública até o dia 23 de abril, os financiamentos rurais poderão ser enquadrados em três categorias. A primeira delas diz respeito a projetos vetados em razão de impeditivos legais ou infralegais, com sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal na Amazônia ou autuação por trabalho escravo.
A segunda categoria engloba os empreendimentos que poderão obter crédito rural, mas com sinalização aos bancos de que a operação representa algum risco socioambiental. Áreas embargadas ou com autuação por trabalho infantil, por exemplo, poderão ser financiadas, mas sem o selo de operação sustentável.
Os projetos aptos para serem classificados com sustentáveis precisarão atender diversos parâmetros, como agricultura de baixo carbono, outorga de água ou utilização de energia renovável gerada na propriedade.
De acordo com o BC, esses critérios integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). Os dados referentes a esses financiamentos já estarão disponíveis de acordo com os princípios do open banking, o compartilhamento de informações dos clientes entre os bancos.
“Essas informações poderão ser utilizadas por outras instituições financeiras, fomentando maior competição. Poderão ser utilizadas também por certificadoras de títulos de crédito sustentáveis, agências de rating especializadas nos critérios ESG e prestadores de serviços contratados para auditar a aderência de empreendimentos a requisitos socioambientais para permitir a emissão de títulos verdes, além de permitir aos formuladores da política agrícola a possibilidade de conceder incentivos adicionais aos empreendimentos rurais sustentáveis”, completou o BC.
