BC amplia a liquidez de bancos de menor porte

O Banco Central (BC) alterou as regras dos depósitos compulsórios dos bancos, assegurando que o recolhimento não incidirá nos casos de socorro do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Embora tenha sido adotada num momento em que o banco BTG Pactual contratou uma operação de R$ 6 bilhões com o FGC – dos quais R$ 2 bilhões já liberados –, o que lhe dá uma aparência de urgência, a medida representa uma correção necessária e será aplicada a todas as operações de assistência ou suporte financeiro de liquidez do fundo.

O Estado de S.Paulo

22 Dezembro 2015 | 02h55

Pela regra anterior, 36% do valor das liberações do FGC seriam recolhidos como depósito compulsório. Reduzia-se, assim, o valor do empréstimo que um banco em graves dificuldades precisou tomar para enfrentar uma crise de liquidez.

A assistência financeira perdia potência, ameaçando retardar a recuperação do banco.

A Circular 3.775 do BC foi além, alterando as regras do compulsório sobre os depósitos de poupança, favorecendo a liquidez das instituições pequenas e médias e reduzindo os estímulos à aplicação de recursos do compulsório em operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) conduzido pelo BNDES e pela agência Finep.

Em maio, o governo havia reduzido em cerca de R$ 22 bilhões (ou 18% do devido) os recolhimentos compulsórios sobre as cadernetas de poupança no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para favorecer a oferta de crédito imobiliário. Mas os recursos liberados ainda não foram totalmente aplicados e agora foi decidido liberar R$ 3,4 bilhões do compulsório das cadernetas para aplicação em obras de infraestrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em resumo, até julho de 2016 recursos da casa própria poderão ser destinados a obras públicas.

Os bancos de menor porte só terão de recolher compulsório sobre o volume de depósitos que exceder R$ 70 milhões, aumento de 59% em relação aos R$ 44 milhões anteriores. Especialistas calculam que os bancos beneficiados deixarão de recolher R$ 1 bilhão em depósitos compulsórios. É um valor modesto. O montante de depósitos compulsórios era de R$ 386,6 bilhões em outubro, dos quais R$ 63,5 bilhões referentes aos depósitos à vista.

Com a economia em recessão, cresce a tendência de aumento da concentração bancária. Sem comprometer a política monetária, o BC amplia a liquidez e alivia os bancos que enfrentam mais dificuldades.

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