Leo Souza/Estadão - 16/11/2020
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Bancos poderão bloquear recursos do Pix por 72 horas em caso de suspeita de fraude

Nova regra publicada pelo Banco Central é válida para contas de pessoas físicas e começa a valer em 16 de novembro; notificação de suspeitas de fraude passa a ser obrigatória

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2021 | 20h07

BRASÍLIA - O Banco Central publicou nesta terça-feira, 28, novas medidas que visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix, sistema de pagamentos. As inovações aprovadas em Resolução, publicada no BC Correio, são exclusivas do Pix. A partir do dia 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursos recebidos em conta de usuário pessoa física, por até 72 horas.

Segundo o BC, assim, a instituição poderá realizar "uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime". Sempre que esse bloqueio ocorrer, a instituição deverá comunicar ao usuário recebedor da transferência pelo Pix.  

Outra medida prevista na resolução é a obrigatoriedade de notificação de infração. Hoje, essa notificação é facultativa. Além de passar a ser obrigatória, a medida amplia o uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, por exemplo, bem como em transações rejeitadas por suspeita de fraude.

"Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude", explica o BC. As informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições.

Também está sendo criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. "O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix. Assim, informações de notificação de fraudes vinculadas a usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas."

Segundo o BC, essas medidas incentivam os participantes a aprimorarem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Todas essas novas medidas, exclusivas do Pix, entrarão em vigor no dia 16 de novembro.

No dia 23 de setembro, o BC já tinha anunciado outras medidas antifraude, o que incluía, além do Pix, outros meios de pagamento. A principal delas foi o estabelecimento de um limite de, no máximo R$ 1 mil, para operações realizadas entre 20 horas e 6 horas da manhã do dia seguinte. Essa medida deve ser implementada até 4 de outubro.

Esses limites poderão ser alterados a pedido do cliente, desde que formalizado nos canais de atendimento eletrônico. A instituição, no entanto, deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação da ampliação do limite das transações. Com isso, impede-se o aumento imediato em situação de risco do cliente.

Popularização

As medidas vêm na esteira do aumento do número de casos de sequestros-relâmpagos, furtos de celulares e golpes digitais por criminosos que visam acessar as contas bancárias das vítimas para roubar o dinheiro por meio de transferências do Pix. Além dos esforços do Banco Central, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Ministério da Justiça também planejam uma estratégia conjunta contra crimes cibernéticos. O objetivo é justamente ampliar a identificação e repressão dos responsáveis por esses tipos de crimes.

A busca por deixar o sistema mais seguro é também uma resposta à rápida adesão dos brasileiros ao Pix. Com menos de um ano de funcionamento, ele já disputa com o cartão de débito e o dinheiro em espécie como principal meio de pagamento, de acordo com pesquisa feita pela Zetta em parceria com o Datafolha.

Diante da popularização, o BC quer expandir os serviços ofertados pelo Pix, por meio das funções Pix Saque (que permitirá o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais) e o Pix Troco (que também permitirá o saque, mas associado a uma compra ou à prestação de um serviço). Eles estarão disponíveis a partir do dia 29 de novembro.

Veja quais são as novas medidas adotadas pelo Banco Central para dar mais segurança ao Pix:

  • Bloqueio cautelar por 72 horas:

Em caso de suspeita de fraude, o banco ou instituição que detém a conta do recebedor do pagamento poderá fazer um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas. Usuário recebedor deve ser informado em caso de bloqueio;

  • Notificação de infração obrigatória:

A notificação de infração passa a ser obrigatória -- antes era facultativa. Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma “marcação” na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário ou no número da conta quando há suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições;

  • Uso de dados para prevenção à fraude:

Será criada uma nova funcionalidade que permite a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que a consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude;

  • Proteção dos dados:

Bancos e instituições deverão ter procedimentos de identificação e de tratamento em caso de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em pagamentos ou em caso de muitas consultas de chaves inválidas;

  • Responsabilização das instituições:

As instituições que oferecem o Pix têm o dever de se responsabilizar por fraudes decorrentes de falhas nos seus mecanismos de gerenciamento de riscos. As instituições devem obrigatoriamente utilizar dados das chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para a autorização de transações.

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