BC argentino pode assumir controle da política monetária

Quase onze anos depois de ter se dedicado apenas a fiscalizar o sistema financeiro e administrar as reservas internacionais do país, o Banco Central da República Argentina (BCRA) vai retomar a incumbência de conduzir a política monetária. A administração Eduardo Duhalde enviou ao Senado o projeto de reforma da Carta Orgânica do BC, cujo objetivo central é conceder à autoridade monetária a prerrogativa de "prestamista de última instância". Isto é, o BCRA passará a ser, assim que o projeto for aprovado pelo Senado, o responsável pelo socorro ao sistema financeiro. Ao modificar os estatutos de redescontos entre o BCRA e as instituições financeiras, a nova autoridade monetária estará habilitada a intervir na operação dessas entidades. Durante os quase 11 anos de regime de conversibilidade, a Argentina praticamente não contava com política monetária e as reservas internacionais garantiam a paridade de 1 a 1 entre o peso e o dólar. Isso significava que, a grosso modo, as reservas não pertenciam ao BCRA, mas ao público em geral, que tinha o direito de passar seus ativos em pesos para dólares, sempre na relação de 1 a 1. Mas, com a desvalorização e a adoção de um regime cambial duplo, pelo menos até agora, a Argentina volta a ter política monetária. O projeto do governo mantém a autonomia do BCRA em relação ao Poder Executivo e restituiu os poderes monetários e cambiais ao Banco. Ao colocar as reservas internacionais à disposição da autoridade monetária, o projeto da nova Carta Orgânica muda também como, quando, com quanto e em que condições o sistema financeiro será socorrido. O projeto faculta ainda ao BC regular a quantidade de dinheiro e de crédito no sistema, além de conceder o poder de ditar normas cambiais, monetárias e financeiras. Será o BCRA, e não mais o Executivo, quem estabelecerá os requisitos mínimos de seguro e liquidez dos bancos. A nova Carta o facultará ainda a outorgar redescontos às entidades financeiras por razões de liquidez transitória sem autolimitação, porém com um máximo equivalente ao patrimônio da cada banco. O BCRA poderá ainda emitir moeda de acordo com o Orçameto federal. Até agora, o BC emitia moeda somente na mesma quantidade de ingressos de dólares no país. O BC poderá ainda financiar o governo por meio da compra de títulos negociáveis do Tesouro, os quais não poderão ser incrementados acima de 10% por exercício. Para regular a quantidade de dinheiro, o BC argentino poderá exigir dos bancos manter disponíveis certas quantidades ou proporções de seus depósitos e outros passivos em pesos ou divisas. Finalmente, 33% das reservas do BCRA poderão ser constituídas de títulos públicos. Leia o especial