BC argentino pode assumir controle da política monetária

Quase onze anos depois de ter se dedicado apenasa fiscalizar o sistema financeiro e administrar as reservasinternacionais do país, o Banco Central da República Argentina (BCRA)vai retomar a incumbência de conduzir a política monetária. Aadministração Eduardo Duhalde enviou ao Senado o projeto de reforma daCarta Orgânica do BC, cujo objetivo central é conceder à autoridademonetária a prerrogativa de "prestamista de última instância". Isto é, oBCRA passará a ser, assim que o projeto for aprovado pelo Senado, oresponsável pelo socorro ao sistema financeiro.Ao modificar os estatutos de redescontos entre o BCRA e asinstituições financeiras, a nova autoridade monetária estará habilitadaa intervir na operação dessas entidades. Durante os quase 11 anos deregime de conversibilidade, a Argentina praticamente não contava compolítica monetária e as reservas internacionais garantiam a paridade de1 a 1 entre o peso e o dólar. Isso significava que, a grosso modo, asreservas não pertenciam ao BCRA, mas ao público em geral, que tinha odireito de passar seus ativos em pesos para dólares, sempre na relaçãode 1 a 1.Mas, com a desvalorização e a adoção de um regime cambial duplo,pelo menos até agora, a Argentina volta a ter política monetária. Oprojeto do governo mantém a autonomia do BCRA em relação ao PoderExecutivo e restituiu os poderes monetários e cambiais ao Banco. Aocolocar as reservas internacionais à disposição da autoridade monetária,o projeto da nova Carta Orgânica muda também como, quando, com quanto eem que condições o sistema financeiro será socorrido.O projeto faculta ainda ao BC regular a quantidade de dinheiro e decrédito no sistema, além de conceder o poder de ditar normas cambiais,monetárias e financeiras. Será o BCRA, e não mais o Executivo, quemestabelecerá os requisitos mínimos de seguro e liquidez dos bancos. Anova Carta o facultará ainda a outorgar redescontos às entidadesfinanceiras por razões de liquidez transitória sem autolimitação, porémcom um máximo equivalente ao patrimônio da cada banco. O BCRA poderáainda emitir moeda de acordo com o Orçameto federal. Até agora, o BCemitia moeda somente na mesma quantidade de ingressos de dólares nopaís.O BC poderá ainda financiar o governo por meio da compra de títulosnegociáveis do Tesouro, os quais não poderão ser incrementados acima de10% por exercício. Para regular a quantidade de dinheiro, o BC argentinopoderá exigir dos bancos manter disponíveis certas quantidades ouproporções de seus depósitos e outros passivos em pesos ou divisas.Finalmente, 33% das reservas do BCRA poderão ser constituídas de títulospúblicos.Leia o especial

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