BC aumenta prazo de liquidação de câmbio

O Banco Central aproveitou a regulamentação da Medida Provisória para modificar os prazos de liquidação das operações de câmbio

O Banco Central (BC) aproveitou o momento de regulamentação da Medida Provisória (MP), conhecida como a MP do Câmbio, para modificar os prazos de liquidação das operações de câmbio. Nas exportações, o prazo máximo de liquidação após o embarque da mercadoria aumentou de 210 para 360 dias. Para as transações financeiras, o BC elevou o prazo limite de liquidação de 60 dias para 360 dias. No caso das operações de compra de dólares pelo Tesouro Nacional, o prazo de liquidação subiu de 180 dias para 360 dias. Com isso, o Tesouro Nacional passará a poder comprar dólares em mercado para o pagamento de compromissos da dívida externa que vencerá em até 360 dias. De acordo com o BC, as mudanças tiveram como objetivo apenas equalizar todos os prazos de liquidação de câmbio. Para as importações, o prazo de liquidação ficou nos mesmos 360 dias. Bancos de câmbio A Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro do BC colocou nesta segunda em audiência pública uma proposta de Resolução que abre a possibilidade de criação dos bancos de câmbio no Brasil. Pela proposta, estes bancos poderão realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira, de transferência de recursos do e para o exterior e financiamento de importação e exportação. O capital mínimo para a abertura deste novo tipo de instituição financeira será de R$ 7 milhões. Para se operar com câmbio hoje, é exigido um capital mínimo de R$ 23 milhões do banco comercial mais um adicional de R$ 6 milhões. A mudança, de acordo com o BC, visa aumentar a concorrência no mercado. A minuta de Resolução ficará em discussão até o dia 27 de setembro. Matéria alterada às 16h15 para acréscimo de informações