BC autoriza estatais de energia a tomarem empréstimos de até R$ 800 mi

Medida vale apenas para financiamentos que visem o saneamento econômico das empresas 

Rosana de Cassia, da Agência Estado,

20 de outubro de 2010 | 09h02

O Banco Central publicou nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial da União, resolução que autoriza a contratação de financiamento pelas empresas estatais de energia elétrica, até o valor de R$ 800 milhões. A autorização foi definida ontem, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional. A medida é para atender "exclusivamente" operações previstas em contratos de financiamento para o saneamento econômico-financeiro das empresas estatais, firmados entre a administração direta e instituições financeiras.

Veja a íntegra da resolução:

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº - 3.913, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Acrescenta o art. 9°-V à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e autoriza a contratação de financiamento por empresas estatais de energia elétrica.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 19 de outubro de 2010, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº 4.595, de 1964, resolveu:

Art. 1º Fica incluído na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, o art. 9º-V, com a seguinte redação:

"Art. 9º-V Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito por empresas estatais de energia elétrica até o valor de R$800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais).

Parágrafo 1° O disposto no caput se aplica exclusivamente àquelas operações previstas em contratos de financiamento que visem o saneamento econômico-financeiro das empresas estatais, firmados entre a administração direta e instituições financeiras.

Parágrafo 2° Para as operações previstas no caput, as instituições financeiras deverão observar o disposto na Resolução nº 3.751, de 30 de junho de 2009."

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

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