Paulo Whitaker/Reuters
Paulo Whitaker/Reuters

BC avaliou como'defensiva' compra da XP pelo Itaú e viu risco de altas taxas

Para especialistas, decisão da instituição, que aprovou apenas a participação minoritária, servirá de parâmetro para a avaliação futura de atos de concentração no mercado

Fabrício de Castro e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2018 | 19h32

BRASÍLIA - Ao vetar, no início de agosto, a compra do controle da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco, o Banco Central listou uma série de riscos para a concorrência na operação. No voto aprovado pela Diretoria Colegiada do BC, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a instituição viu a ameaça de as taxas cobradas dos clientes subirem e de a XP passar a impor, aos concorrentes do Itaú, regras de acesso à sua plataforma. Para especialistas, a decisão do BC, que aprovou a aquisição de participação apenas minoritária, servirá de parâmetro para a avaliação futura de atos de concentração no mercado financeiro.

Assinado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, Sidnei Corrêa Marques, o voto sobre a operação foi o ponto final de um processo iniciado em maio de 2017, quando o Itaú fechou contrato para aquisição de participação na XP, em várias fases. Na última delas, o maior banco privado do País teria a possibilidade de assumir o controle da maior plataforma de investimentos.

Em março, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval para a operação, por entender que, neste primeiro momento, não havia maiores preocupações concorrenciais. O conselho não avaliou, no entanto, a compra do controle. O entendimento da maioria dos conselheiros foi de que isso poderia ser apreciado em um segundo momento, já que a legislação obriga que, se o Itaú viesse a adquirir o controle, isso fosse notificado e analisado novamente pelo Cade.

Em meio aos debates sobre a alta concentração bancária no País, o BC não teve a mesma percepção. A autoridade monetária se antecipou e determinou, desde já, que o controle não poderia ser vendido pela XP a partir de 2024 – uma das possibilidades abertas no acordo. Além disso, o BC excluiu do contrato a cláusula que permitia a compra do controle pelo Itaú, a partir de 2034. Foi um balde de água fria nas intenções do banco de comprar a XP em seis anos.

Nesta terça-feira, o presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, admitiu, pela primeira vez, que a postura do BC em relação ao investimento do banco na XP Investimento foi “rigorosa demais”. “Mas cabe a nós acatar a decisão do Banco Central. Achamos que ainda vale a pena o investimento na XP”, disse o presidente do Itaú, em reunião com analistas e investidores.

O BC permitiu que o Itaú comprasse 30,1% do capital votante da XP, mas vetou a aquisição do controle no futuro. Agora, se quiser atingir 40% do capital votante em 2022, o Itaú precisará passar novamente por um processo de autorização pelo BC. Ainda assim, não terá o controle.

Apesar das tratativas de Itaú e XP, cujos representantes se reuniram com Marques por dez ocasiões entre o início de junho e 9 de agosto, quando o voto foi levado à diretoria colegiada, o diretor do BC defendeu que a operação "tem algumas características que podem levar à conclusão de que se trata de operação de natureza defensiva por parte do Itaú Unibanco".

Sidnei Marques pontuou que, em janeiro do ano passado, 27,4% das captações líquidas de recursos feitas pela XP vinham de clientes do Itaú, em especial os da carteira Personnalité, que reúne pessoas com maior poder aquisitivo. Na prática, são recursos que saíram do Itaú e foram para a XP, em busca de outras opções de investimento. O segundo banco que mais perdeu recursos para a XP em janeiro de 2017 foi o Banco do Brasil (22,5% das captações líquidas). Depois aparecem Bradesco (17,3%), Santander (12,6%), Caixa (10,2%) e Citibank (2,1%).

Em seu voto, o diretor afirmou que não era possível ignorar os potenciais prejuízos à concorrência, caso a operação fosse aprovada sem restrições. Entre os impactos, o BC citou a possibilidade de imposição de regras de acesso à plataforma da XP, o que favoreceria o Itaú em relação aos demais concorrentes. Além disso, a autarquia enxergou a possibilidade de o Itaú ter acesso a informações estratégicas sobre sua área de atuação, "obtendo substancial vantagem competitiva em relação aos concorrentes".

Outro problema, na visão do BC, é que o Itaú "poderia ter acesso aos cadastros de clientes oriundos de outras instituições financeiras, via XP Corretora, o que favoreceria o seu avanço em importantes segmentos do mercado financeiro e de valores mobiliários".

O BC avaliou ainda que havia o risco de, numa eventual parceria operacional, Itaú e XP "coordenarem ações para aumentar as taxas cobradas no uso da plataforma aberta de investimento, além de decidirem conjuntamente a definição do tipo e das instituições que terão acesso à plataforma". Em outras palavras, o BC viu risco de os preços subirem e de os clientes não terem acesso a toda variedade de produtos de investimento - como CDBs e fundos de vários bancos - hoje disponível na plataforma da XP.

Concentração bancária

Dados do próprio BC mostram que os cinco maiores bancos do País (Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Santander) controlam mais de 80% dos negócios. Plataformas como a XP, considerada pioneira, são vistas como ferramenta para aumentar a concorrência em setores específicos – neste caso, o de investimentos.

"A XP Corretora é pioneira no desenvolvimento de plataformas abertas de investimento, que estão induzindo à mudança de hábito dos investidores brasileiros, numa espécie de desfidelização de clientes de instituições financeiras que operam segundo modelos tradicionais", disse o BC no voto sobre a operação.

Para a professora de economia Juliana Inhasz, do Insper, a decisão teve como foco a preservação da concorrência. "O sistema bancário, onde estão os investimentos, é extremamente concentrado no Brasil. A preocupação do BC é válida", afirmou. "O BC se preocupa hoje porque enxerga que os grandes bancos estão tentando captar essas instituições menores. Então, é óbvio que a concorrência diminui."

Juliana avalia que o objetivo principal foi tentar proteger a concorrência. "O BC mostrou que está atento", disse.

Cade

No mercado, a percepção também foi de que o julgamento no Cade foi mais positivo para o Itaú, na comparação com a decisão do BC. Isso porque o conselho aplicou apenas restrições, como a proibição de o banco interferir na gestão da XP e de direcionar clientes para a corretora. A XP também havia sido proibida de firmar contratos de exclusividade com fundos de investimentos e gestores do Itaú.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast em junho, a conselheira Cristiane Alkmin, voto vencido no Cade, defendeu que a operação deveria ser reprovada e que o BC, que na ocasião ainda não havia decidido sobre o caso, deveria, pelo menos, impedir a compra do controle. Isso acabou se efetivando.

Para o advogado Guilherme Dantas, especialista em concorrência do escritório Siqueira e Castro, o BC olhou um escopo maior de questões que o Cade, como o impacto da operação nos juros e na oferta de crédito. Por isso, acabou vetando a compra do controle.

"Há uma discussão grande de que a queda nas taxas de juros no Brasil tem que passar pelo aumento na concorrência. O recado do BC, no longo prazo, foi de que os bancos não podem criar obstáculos para a desbancarização", completou.

O Estadão/Broadcast entrou em contato com Itaú Unibanco e XP Investimentos. As duas instituições não quiseram se pronunciar sobre o assunto. /Colaborou Aline Bronzati

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