Depois das mudanças nos juros rotativos do cartão de crédito e dos depósitos compulsórios, o Banco Central vai focar agora sua ação para abrir espaço à queda do spread bancário e do custo do crédito de empresas e pessoas físicas. Diferença entre o custo de captação do banco e o que ele cobra dos seus clientes nos empréstimos, o spread é bastante elevado no Brasil e o governo quer tomar medidas para que a redução seja feita de forma estrutural para ajudar neste momento de retomada do crescimento do País e queda da taxa básica de juros, a Selic.
Reuniões técnicas do governo com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começaram no mês passado para acelerar essa agenda. Pela primeira vez, a estratégia de ação será debatida em seminário na próxima terça-feira entre o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e os ex-presidentes da instituição Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda.
“A agenda tem que ser de medidas sustentáveis e equilibradas. Para isso, temos que ter os diagnósticos corretos. A taxa de juros bancária é alta no Brasil por várias razões”, disse ao Broadcast, sistema de informação em tempo real do Grupo Estado, o presidente do BC. Segundo ele, os custos relevantes para o spread são: questões de produtividade, carga tributária, complexidade regulatória, incertezas, diversos riscos e garantias legais. “A competição entre os bancos tem que ser levada em consideração também”, ressaltou, destacando que ampliar essa competição faz parte da agenda do BC.
O governo incluiu a redução dos spreads na agenda microeconômica que vai priorizar nessa segunda etapa, depois do pacote anunciado no fim do ano passado, ações para o fortalecimento do mercado de crédito. Parte das medidas deve ser anunciada na próxima semana pelo presidente Michel Temer, entre elas mudanças para reforçar garantias e reformulação da lei de recuperação judicial.
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Entre as medidas da Agenda BC+ de reformas microeconômicas, a que está em etapa mais avançada é o aperfeiçoamento do cadastro positivo. A alteração da legislação do cadastro positivo é considerada fundamental pelo presidente do BC. As mudanças visam criar condições para que ele de fato aconteça no Brasil, permitindo uma concessão de crédito com taxas mais baixas para aqueles que têm bom histórico de pagamento. O governo vai alterar a forma de constituição do cadastro, que passará a incluir todos os clientes. Quem quiser sair da lista de bom pagador terá de pedir.
“Do jeito que está hoje, para participar do cadastro positivo, tem que pedir autorização. Torna mais complexa a regra. Tem que mudar a ordem. A pessoa entra automaticamente. Se não quiser entrar no cadastro, avisa, tem todo o direito de não estar”, afirmou Ilan.
A mudança nas regras do crédito direcionado (imobiliário, agrícola e via TJLP) também vai ajudar na redução do custo do crédito. “São mudanças estruturais para reduzir a taxa de juros bancárias de forma sustentável. Já se pensou nisso no passado, mas estamos renovando os esforços. Vamos tentar priorizar o que é mais importante e o que dá mais impacto estrutural longo prazo”, disse o presidente do BC, ressaltando que o sistema financeiro é sólido.
