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BC: Competição vai regular meios de pagamento

O Banco Central avalia que a competição entre as empresas que oferecem meios de pagamento, como operadoras de cartões e de celular, será suficiente para garantir que o governo não precise intervir na fixação das tarifas. A afirmação é do diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes. Desde a semana passada, a instituição ganhou poderes para fiscalizar todas as empresas que ofereçam instrumentos de pagamentos, mesmo que não sejam do setor bancário.

EDUARDO CUCOLO, Agencia Estado

13 de novembro de 2013 | 19h56

"Não estamos pensando em tratar disso por ora. É um poder que a gente não está exercendo, porque há outras prioridades nesse momento", afirmou. "Ao estimular a competição, a gente espera que não seja preciso lançar mão de preceitos legais como esse de disciplinar tarifas." Mendes afirmou também que o BC pode estabelecer regras de "interoperabilidade" entre os novos meios de pagamento, garantindo que serviços de diferentes operadoras e bancos se comuniquem.

Para o BC, a nova legislação vai induzir investimentos nesse setor. Antes, segundo ele, havia riscos para o usuário, com a possibilidade de oferta de serviço por "oportunistas" e empresas não qualificadas. Agora, é necessário autorização do governo para ofertar os serviços.

E as empresas precisam cumprir uma série de exigências, entre elas, manter o dinheiro do cliente depositado em uma "conta de pagamento", que pela lei está protegida contra risco de falência. O diretor destacou também que a falta de clareza nas regras era um entrave aos investimentos das empresas nessa área.

Mendes reafirmou que um dos principais objetivos do governo com a nova legislação é aumentar a inclusão financeira, principalmente com a possibilidade de pagamento por aparelhos móveis, como celulares. A expectativa é que várias empresas ofereçam serviços de pagamentos por meio de mensagens de texto (SMS).

Na semana passada, o Banco do Brasil lançou o seu serviço de conta de pagamentos. Ele permite que o cliente transfira recursos para pessoas que não possuem conta em banco. Para receber o dinheiro, basta ter CPF e celular de qualquer operadora. O saque pode ser feito em caixas ou correspondentes do BB.

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