BC criará lista com bancos que desrespeitam consumidor

Os bancos que não cumprem o Código de Defesa do Consumidor Bancário vão ter seus nomes publicados pelo Banco Central. A diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, disse ontem que a partir de 15 de abril o BC divulgará, via internet, o nome das 10 instituiçõesbancárias campeãs de reclamações, bem como o nome de 10 administradoras de consórcio que tiverem o maior número de reclamações apuradas mensalmente pelas Centrais de Atendimento do BC.Ao lado do nome dos bancos recordistas em reclamações estará o número de agências, o número de correntistas, o número de reclamações e ainda o tempo gasto pela instituição para resolver os problemas dos clientes. ?Nosso objetivo é dar mais transparência e mostrar, efetivamente, que estamos trabalhando para solucionar as pendênciasentre as instituições financeiras e seus clientes?, disse a diretora.O diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, disse que em fevereiro o BC disponibilizará para os bancos e diversas instituições que lidam com o público, como por exemplo os serviços de proteção aos consumidores (Procons), a Cartilha do Consumidor Bancário. Baseada nas resoluções doConselho Monetário Nacional (CMN) sobre o assunto e também nas circulares do BC, a cartilha pretende informar ao público, em linguagem acessível, os seus direitos nessa relação. ?É mais uma ferramenta para a população se defender?, disse Darcy. Ele também disse que o BCpretende, brevemente, exigir que os bancos tenham um diretor só para cuidar do relacionamento com os clientes.Sérgio Darcy disse que a polêmica que envolve atualmente as instituições financeiras, que foram à justiça para não cumprir o Código de Defesa do Consumidor (lei 9078), não deixa o cliente bancário desprotegido. Ele explicou que a Confederação Nacional das Instituições Financeiras procurou a justiça para esclarecer que não cabe aos Proconsaplicarem as penalidades previstas na lei às instituições financeiras.Com esse argumento o Banco Central concorda plenamente.?Cabe exclusivamente ao Banco Central punir e multar as instituições financeiras?, sustentou o diretor. Ele disse que esse foi o posicionamento jurídico na época da feitura da norma que resultou no Código de Defesa do Consumidor Bancário, em julho do ano passado. Até que a justiça defina a questão, o BC entende que é ele o único órgão com autoridade sobre as instituições financeiras. O código específico para os bancos, segundo o diretor, trouxe para a área bancária muito do Código de Defesa do Consumidor. ?Toda vez que notarmos, pelas reclamações recebidas, que a norma precisa ser ampliada, isso será feito?, garantiu o diretor.A diretora de fiscalização, Tereza Grossi, argumentou que tendo em vista o número de contas ativas do sistema bancário, que soma 51 milhões, o número de reclamações recebidas pelas Centrais de Atendimento do BC é muito pequeno. ?O trabalho das Centrais de Atendimento está cada dia mais ágil?, disse a diretora, acrescentando que, na maioria dos casos, os problemas são resolvidos em até doisdias.De acordo com os dados do BC, em 2.000 o número de reclamações recebidas chegou a 24.099. Por problema no sistema de informática os dados do ano passado ainda não estão finalizados, mas devem ser próximos disso. As principais reclamações dizem respeito ao uso docaixa expresso, demora na exclusão do nome do cliente do Cadastro de Emitentes de Cheque Sem Fundo e cobrança de tarifas. Nos últimos meses os clientes passaram a reclamar das filas nos bancos.

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