26 de março de 2009 | 13h49
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26, medidas que ajudarão os bancos pequenos e médios. Segundo informou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, cada instituição terá garantias de R$ 5 bilhões. A ideia do governo é dar tranquilidade aos investidores para que voltem a comprar títulos emitidos por estes bancos. Com a volta dos recursos dos investidores, os bancos pequenos e médios poderiam emprestar mais, o que deve contribuir para a queda de juros na ponta - para empresas e consumidores.
Veja também:
Juros para empresas e consumidores caem em fevereiro
De olho nos sintomas da crise econômica
"Nós conseguimos restabelecer uma parte importante do crédito, mas ainda faltava uma área que era suprida pelo crédito desses pequenos e médios (bancos). E agora pretendemos que os investidores que deixaram de colocar dinheiro nessas instituições voltem", afirmou o ministro da Fazendo, Guido Mantega, citando como exemplo fundos de hedge e fundos de investimento em geral. A garantia aos bancos será dada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) . Regra geral, o dinheiro captado pelos bancos por meio de títulos próprios é o dinheiro que será usado para emprestar às empresas e aos consumidores. Se o banco consegue captar mais, terá mais dinheiro para emprestar.
Meirelles explicou que o Fundo Garantidor de Crédito irá assegurar depósitos de até R$ 20 milhões por aplicador (por CNPJ ou CPF). Até hoje, a garantia do Fundo por aplicador era de R$ 60 mil. Para ter acesso às novas regras, cada instituição poderá emitir RDBs (Recibo de Depósito Bancário) até R$ 20 milhões por investidor limitado ao total de CDBs emitido até o dia 30 de junho de 2008 ou até duas vezes o patrimônio de referência, o que for maior, segundo Meirelles. A emissão total garantida por instituição estará limitada a R$ 5 bilhões.
Neste caso, será cobrado um prêmio de risco ao Fundo Garantidor de Crédito de 1% do total emitido em RDB. Caso a instituição opte por emitir um valor maior, Meirelles disse que será cobrada uma taxa punitiva de 10% para o FGC. Segundo ele, a ideia é desestimular a emissão acima de R$ 5 bilhões, mas caso a instituição opte por um valor maior, o BC também passará a ter poderes de fiscalização, normas de administração e limites operacionais sobre a instituição.
Para Meirelles, o limite estipulado é suficiente para garantir a volta do crédito para pequenos e médios bancos. Além disso, ele considera que a garantia para estas instituições será em um valor substancial.
Ele disse que as grandes instituições também poderão aderir ao programa, mas considera que o limite de R$ 5 bilhões pode não ser "necessariamente" adequado para estes bancos. Ele informou que a adesão será voluntária e o prazo do RDB emitido dentro das garantias será de, no mínimo, seis meses e de, no máximo, cinco anos, sendo vedada a repactuação da taxa do RDB. "Isso quer dizer que as repactuações diárias não serão admitidas", explicou Meirelles.
Ele acredita que o valor elegível de crédito em função desta medida pode atingir mais de R$ 100 bilhões, mas se forem incluídos os grandes bancos, pode atingir R$ 170 bilhões. Mas Meirelles afirmou que não se espera atingir estes valores. A expectativa é que chegue a R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, com os bancos que devem aderir ao programa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que se for atingido este valor, R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões, "já estará de bom tamanho". "É o que se espera para irrigar pequenas e médias empresas", disse Mantega.
Prazo
O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o depósito à prazo com garantia especial do FGC vai entrar em vigor a partir do dia 1º de abril. Segundo o secretário, a criação desse seguro especial tem "grande potencial" e vai muito além das medidas já anunciadas pelo governo para garantir liquidez aos bancos médios e pequenos.
Appy rebateu veementemente a avaliação de que as medidas para garantir liquidez aos bancos médios e pequenos tenham sido sem eficácia. "As medidas não foram inócuas. Sem as medidas, a situação desses bancos seria mais grave. Pode perguntar para eles", disse.
O secretário avaliou também que os bancos vão poder agora captar com custo menor, mesmo os RDBs sem a garantia especial do FGC. "Essa é uma medida de jogo de soma positiva", disse. Ele fez questão de destacar que o FGC também tende a ganhar com a medida e não terá despesas relevantes com a garantia especial. Isso porque, segundo ele, o FGC conhece muito bem essas instituições financeiras e tem condições de dar essa garantia com segurança.
Juro longo de prazo
O governo decidiu também manter a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) em 6,25% ao ano. Esta taxa é usada para os financiamentos de empresas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega disse que o Conselho considerou que esse é um patamar razoável para estimular os investimentos no País. Mantega disse que é a menor taxa desde que a TJLP foi criada. "Estamos mantendo os empréstimos do BNDES em um patamar bastante adequado", afirmou o ministro.
Pacote imobiliário
O Conselho ainda confirmou que o valor dos imóveis que poderão ser financiados com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil. "Isso vai permitir um uso maior do FGTS", afirmou Mantega.
Ele anunciou ainda a criação, pelo CMN, de uma linha de financiamento de infraestrutura para a implantação dos conjuntos habitacionais, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, que pretende construir 1 milhão de moradias no País. A gestão destes recursos será do BNDES.
Encontrou algum erro? Entre em contato