O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26, medidas que ajudarão os bancos pequenos e médios. Segundo informou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, cada instituição terá garantias de R$ 5 bilhões. A ideia do governo é dar tranquilidade aos investidores para que voltem a comprar títulos emitidos por estes bancos. Com a volta dos recursos dos investidores, os bancos pequenos e médios poderiam emprestar mais, o que deve contribuir para a queda de juros na ponta - para empresas e consumidores.
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"Nós conseguimos restabelecer uma parte importante do crédito, mas ainda faltava uma área que era suprida pelo crédito desses pequenos e médios (bancos). E agora pretendemos que os investidores que deixaram de colocar dinheiro nessas instituições voltem", afirmou o ministro da Fazendo, Guido Mantega, citando como exemplo fundos de hedge e fundos de investimento em geral. A garantia aos bancos será dada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) . Regra geral, o dinheiro captado pelos bancos por meio de títulos próprios é o dinheiro que será usado para emprestar às empresas e aos consumidores. Se o banco consegue captar mais, terá mais dinheiro para emprestar.
Meirelles explicou que o Fundo Garantidor de Crédito irá assegurar depósitos de até R$ 20 milhões por aplicador (por CNPJ ou CPF). Até hoje, a garantia do Fundo por aplicador era de R$ 60 mil. Para ter acesso às novas regras, cada instituição poderá emitir RDBs (Recibo de Depósito Bancário) até R$ 20 milhões por investidor limitado ao total de CDBs emitido até o dia 30 de junho de 2008 ou até duas vezes o patrimônio de referência, o que for maior, segundo Meirelles. A emissão total garantida por instituição estará limitada a R$ 5 bilhões.
Neste caso, será cobrado um prêmio de risco ao Fundo Garantidor de Crédito de 1% do total emitido em RDB. Caso a instituição opte por emitir um valor maior, Meirelles disse que será cobrada uma taxa punitiva de 10% para o FGC. Segundo ele, a ideia é desestimular a emissão acima de R$ 5 bilhões, mas caso a instituição opte por um valor maior, o BC também passará a ter poderes de fiscalização, normas de administração e limites operacionais sobre a instituição.
Para Meirelles, o limite estipulado é suficiente para garantir a volta do crédito para pequenos e médios bancos. Além disso, ele considera que a garantia para estas instituições será em um valor substancial.
Ele disse que as grandes instituições também poderão aderir ao programa, mas considera que o limite de R$ 5 bilhões pode não ser "necessariamente" adequado para estes bancos. Ele informou que a adesão será voluntária e o prazo do RDB emitido dentro das garantias será de, no mínimo, seis meses e de, no máximo, cinco anos, sendo vedada a repactuação da taxa do RDB. "Isso quer dizer que as repactuações diárias não serão admitidas", explicou Meirelles.
Ele acredita que o valor elegível de crédito em função desta medida pode atingir mais de R$ 100 bilhões, mas se forem incluídos os grandes bancos, pode atingir R$ 170 bilhões. Mas Meirelles afirmou que não se espera atingir estes valores. A expectativa é que chegue a R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, com os bancos que devem aderir ao programa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que se for atingido este valor, R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões, "já estará de bom tamanho". "É o que se espera para irrigar pequenas e médias empresas", disse Mantega.
Prazo
O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o depósito à prazo com garantia especial do FGC vai entrar em vigor a partir do dia 1º de abril. Segundo o secretário, a criação desse seguro especial tem "grande potencial" e vai muito além das medidas já anunciadas pelo governo para garantir liquidez aos bancos médios e pequenos.
Appy rebateu veementemente a avaliação de que as medidas para garantir liquidez aos bancos médios e pequenos tenham sido sem eficácia. "As medidas não foram inócuas. Sem as medidas, a situação desses bancos seria mais grave. Pode perguntar para eles", disse.
O secretário avaliou também que os bancos vão poder agora captar com custo menor, mesmo os RDBs sem a garantia especial do FGC. "Essa é uma medida de jogo de soma positiva", disse. Ele fez questão de destacar que o FGC também tende a ganhar com a medida e não terá despesas relevantes com a garantia especial. Isso porque, segundo ele, o FGC conhece muito bem essas instituições financeiras e tem condições de dar essa garantia com segurança.
Juro longo de prazo
O governo decidiu também manter a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) em 6,25% ao ano. Esta taxa é usada para os financiamentos de empresas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega disse que o Conselho considerou que esse é um patamar razoável para estimular os investimentos no País. Mantega disse que é a menor taxa desde que a TJLP foi criada. "Estamos mantendo os empréstimos do BNDES em um patamar bastante adequado", afirmou o ministro.
Pacote imobiliário
O Conselho ainda confirmou que o valor dos imóveis que poderão ser financiados com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil. "Isso vai permitir um uso maior do FGTS", afirmou Mantega.
Ele anunciou ainda a criação, pelo CMN, de uma linha de financiamento de infraestrutura para a implantação dos conjuntos habitacionais, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, que pretende construir 1 milhão de moradias no País. A gestão destes recursos será do BNDES.
